A retomada dos debates sobre a Reforma Tributária será intensificada já no retorno dos parlamentares ao Congresso, em fevereiro. O presidente Lula sancionou o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Ele vetou 17 dispositivos, sendo a maioria a questões técnicas que, segundo o governo, não alteram o mérito da proposta.
Alíquota padrão
De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy (foto), a alíquota padrão dos impostos deverá ficar em cerca de 28%. Hoje, os tributos sobre o consumo são em torno de 34%.
Cesta básica
A regulamentação da reforma tributária estabelece uma cesta básica com produtos isentos, incluindo carnes e queijos, também com "cashback", que prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda, além do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado por taxar produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Deixou de fora as armas. A reforma implementou um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, que é um modelo que unifica tributos e facilita também a transparência.
Maior legado de Lula
Na opinião do ministro Fernando Haddad (PT), a reforma tributária é o maior legado a ser deixado pelo mandato Lula 3 em termos de economia. "Imagina você fazer um pacto federativo com 5.570 prefeitos, com 27 governadores, com todos os setores envolvidos. Isso mexeu com toda a economia brasileira, e chegaram num entendimento para votar uma emenda constitucional e uma lei complementar.
Tarefa de uma geração
"Isso é uma tarefa de uma geração, mas do mesmo jeito que aconteceu, do pobre que finalmente vê o seu filho na universidade, nós estamos plantando hoje um País muito mais justo", acentuou Fernando Haddad.
Congresso ainda pode mexer
O deputado gaúcho Alceu Moreira (MDB) disse ao Repórter Brasília que qualquer mudança que venha a atingir o que foi aprovado pelo Congresso, com alterações que comprometam o acordado, novamente será modificada pelo Parlamento. Moreira afirmou que os vetos à regulamentação da reforma tributária estará entre os temas a serem avaliados já no início das sessões do Legislativo, em fevereiro.
Mudanças no que foi votado
Na opinião da advogada Bianca Xavier, doutora em direito tributário pela PUC-SP e professora da FGV-RJ, qualquer medida tomada pelo presidente Lula, para cima ou para baixo, mexe com o que foi votado pelos parlamentares e poderá ser modificada pelo Congresso.
Benefícios dos insumos
A tributarista lembrou que um dos pontos complicados é a retirada dos benefícios dos insumos que podem implicar nos custos dos produtos agrícolas. Isso deve levar a bancada do agronegócio a esquentar os debates. Na realidade, a solução prática, destaca a tributarista, só o tempo vai nos dizer.
Diferença da Inglaterra
A professora comparou: na Inglaterra você tem uma alíquota de 40% de Imposto de Renda. A diferença é que lá, você pode deduzir tudo. Pode deduzir, todas as despesas de educação, você deduz inclusive a lente de contato. "Então a alíquota não quer dizer nada".
