Os prefeitos dos 5.569 municípios no Brasil, que assumiram os mandatos no dia 1º de janeiro, têm um enorme desafio pela frente. Vai haver um momento de um corte na arrecadação de cada município e de cada estado. "O corte será feito proximamente, conforme anunciou o governo, e preocupa os novos prefeitos", avalia o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Garantia de transição
Nesse corte, o prefeito vai saber quanto é que ele tem de arrecadação. A partir disso, considera Paulo Ziulkoski, "ele vai ter aquele patamar assegurado por longos anos corrigido pela inflação, como garantia de uma transição".
Município com autonomia
Na visão de Paulo Ziulkoski, "pela primeira vez nós vamos estar assumindo o que está na Constituição, o município com autonomia, com participação", afirmou em entrevista o presidente da CNM. Segundo Paulo Ziulkoski, "esse IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) vai ser gerenciado, vamos chamar de comitê gestor integrado por 27 estados e 27 municípios do Brasil. Lógico que não serão prefeitos e governadores; serão técnicos que vão ser eleitos agora, já talvez em março, abril, para compor esse conselho de gestão".
CNM lidera o movimento
Paulo Ziulkoski disse que "a própria entidade vai estar liderando esse movimento, porque lá atrás, ainda na emenda 110 do Senado, que foi quando nós negociamos o apoio da Confederação de mais de 5 mil municípios filiados, a aprovação da nova reforma tributária, havia outras entidades que eram contra a reforma tributária e queriam manter ainda o imposto sobre serviço sob a competência municipal", acentuou o líder municipalista.
Projetando o futuro
"Tem município com 3 mil habitantes, e tem município com 12 milhões de habitantes como a cidade de São Paulo", afirmou Paulo Ziulkoski, ressaltando que "quando a gente faz as simulações, a nossa simulação interna é que mais de 95% vão ter ganho no futuro. Projetando um futuro agora, ninguém perde".
Atualização do IPTU
Entre outros pontos defendidos pela CNM estão a atualização do IPTU. "Não é normal um imóvel que está lá registrado há 15 anos com valor de R$ 100 mil, e continua pagando IPTU de R$ 100 mil quando ele foi comercializado por R$ 2 milhões", argumenta o presidente Paulo Ziulkoski.
Imunidade de bens e serviços
"A imunidade tributária está crescendo de Bens e Serviços por parte do poder público. A prefeitura compra uma ambulância. Ela vem cheia de tributos para pagar. Já um taxista tem a vantagem de ter isenção de tributos. Não somos contra, mas não é justo. Isso tudo está mudando", comemora.
Licença-maternidade
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que prorroga a licença-maternidade em caso de internação da mãe ou do bebê. Em fase final de análise na Câmara dos Deputados, uma proposta (PL 386/23) do Senado amplia o prazo da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade nos casos de internação hospitalar superior a duas semanas da mãe ou do recém-nascido.
