A repercussão aumenta a cada dia, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se viu obrigado a entrar em cena na polêmica definição sobre as bets. Ele vai interferir diretamente no tema. A expectativa é que esta semana o governo anuncie um pacote com restrições, focando na saúde mental dos apostadores e na restrição de propaganda das casas de apostas online. No Congresso, as posições se dividem. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) intensifica sua campanha contra. Já o deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT, foto) é a favor de todos os jogos, com restrições a bets.
Ajustes finais
O Ministério da Fazenda está trabalhando nos ajustes finais, que estão sendo concluídos com o auxílio também dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.
Bets no Supremo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11 de novembro uma audiência pública para discutir a lei que regulamenta as apostas online. O debate se dá no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Brasileiros inadimplentes
Mais de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes no primeiro semestre de 2024 em razão de apostas online, argumenta a Confederação Nacional do Comércio.
Legalização dos jogos
Pompeo de Mattos disse à coluna Repórter Brasília "que tem como princípio de ser sempre a favor da legalização, porque legalizado, ele tem transparência, tem segurança, tem fiscalização; naturalmente tem cobrança de impostos, ou seja, o Estado acaba arrecadando, e tudo que é legal é muito melhor".
Jogo do bicho, bingo e cassinos
"Esse é o princípio, é por isso que eu sou a favor da legalização do jogo do bicho, cujo o projeto é meu; sou a favor da legalização dos bingos, sou a favor da legalização dos cassinos", disse Pompeo de Mattos.
Projeto de legalização
Para o parlamentar, "o que é um absurdo é que nós, por todos esses longos anos, eu tenho um projeto de legalização do jogo do bicho, desde 1999, 25 anos, e não conseguimos legalizar até hoje. A mesma coisa os bingos, que é fácil, e os cassinos, que é um pouco mais difícil, mas não é impossível".
Suscetíveis à fraudes e falcatruas
No entanto, acentuou Pompeo de Mattos, "esses três tipos de jogos nós não conseguimos legalizar, e estão legalizando os jogos chamados bets, que são jogos on-line, que são suscetíveis a todo tipo de fraude, falcatrua, descontrole, endividamento".
Sem controle
O congressista aponta: "menores jogam, não tem controle de quem pode jogar, porque ele é on-line, e tu nem tem controle sobre o resultado, e, via de regra, os sites estão em outros países".
Protocolos fora do Brasil
Pompeo de Mattos chama atenção para o fato de que "os sites estão com os seus protocolos em outros países, é um verdadeiro caça-níquel que leva o dinheiro do Brasil, enquanto que o jogo do bicho é um jogo presencial, de fácil controle. O bingo é um jogo presencial de fácil controle, embora seja eletrônico também".
