Deverá entrar na pauta, após as eleições, um tema que promete grandes debates no Parlamento: a proposta que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. O senador Eduardo Girão (Novo-CE, foto), em intensa campanha contrária à proposição, pediu aos senadores que rejeitem o projeto pelos males provocados pelas casas de apostas online, as chamadas bets.
Endividamento em massa
Para o senador cearense, "elas estão arruinando financeiramente milhões de brasileiros, e até usuários do programa Bolsa Família". Citando dados do Banco Central, disse que "a situação está se tornando uma tragédia, dizimando empregos, casamentos e famílias, e até levando pessoas ao suicídio em um processo de endividamento em massa, jamais visto no Brasil".
Valores que assustam
Eduardo Girão afirmou que "8 milhões de usuários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 11 bilhões em apostas esportivas via Pix em 56 plataformas de bets entre janeiro e agosto deste ano".
Descontrole do uso do cartão
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos, a CNC, destacou Girão, "1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes no primeiro semestre de 2024 em virtude do descontrole do uso do cartão de crédito em cassinos online".
Impacto na economia
"Os números da CNC apontam o gravíssimo impacto das bets na economia brasileira, e não param por aí, eles estimam um prejuízo de
R$ 117 bilhões por ano no comércio, em função do aumento descontrolado das apostas esportivas", salientou o senador do Novo.
Brasil precisa regulamentar
"As bets são uma realidade, e o Brasil precisa regulamentar e colocar barreiras que impeçam o vício. Já são nove meses de espera por uma regulamentação, e, até agora, nada", afirmou o senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP).
Fiscalizar com rigor
Na visão de Heinze, "é preciso educar e gerenciar os riscos. Impedir o uso do jogo hoje é praticamente impossível, a tecnologia tem atalhos. Precisamos tributar e fiscalizar com rigor", defendeu.
Cadeias de rádio e TV
Um projeto que regula o uso de cadeias de rádio e TV para pronunciamentos oficiais em situações de relevância nacional e em questões de saúde e segurança pública foi apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Promoção pessoal
Aécio argumenta que o projeto busca evitar o uso indevido de pronunciamentos para promoção pessoal ou ataques políticos em episódios de comoção nacional. O parlamentar defende regras mais rígidas e sanções claras para assegurar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
