Os senadores atenderam apelo do colega gaúcho Paulo Paim (PT), relator do projeto de lei que permite a dispensa de licitação para compras e obras em casos de calamidade pública, e aprovaram o texto que objetiva flexibilizar as regras de licitação para compras e obras em situações de emergência, com algumas alterações. O projeto dos deputados José Guimarães (PT-CE) e do também gaúcho Dionilso Marcon (PT) incorporou a Medida Provisória 1.221/2024 sobre o mesmo tema. Agora, a proposta voltou para a Câmara. A expectativa é que seja votado imediatamente pelos deputados e depois siga para sanção presidencial.
'Seguimos peleando', diz Paim
O senador gaúcho afirmou: "seguimos peleando para reerguer o nosso Estado. Agradeço ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aos líderes, à bancada gaúcha e a todos os senadores e senadoras que compreenderam a importância e a urgência do PL 3.117/2024 para o Rio Grande do Sul".
Condições de se reerguer
O senador Paulo Paim que preside a Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul, para tratar da calamidade no Estado, comemora a aprovação do relatório pelos senadores: "de nossa autoria, e é fundamental para que o Rio Grande do Sul tenha reais condições de se reerguer".
Retomar seus negócios
Paulo Paim disse à coluna Repórter Brasília que a decisão do Senado "garantirá mínimas condições para que micro, pequenos e médios empresários, médios produtores rurais e agricultores familiares possam seguir adiante, retomar suas vidas e buscar, novamente, o seu sustento, viabilizando o seu negócio que foi destruído pelas enchentes".
Menos burocracia
O senador petista destaca que "o projeto facilita a obtenção de empréstimos e de crédito com menos burocracia e destrava os processos, o que permitirá que eles voltem a produzir, gerando riqueza, emprego, renda e qualidade de vida para a nossa gente".
Medidas incorporadas ao texto
A importância de outras medidas provisórias incorporadas ao texto foram ressaltadas por Paulo Paim. O senador citou a MP 1.226/2024, que aumenta a participação da União no Fundo Garantidor de Operações para o produtor rural, e a MP 1.245/2024, que amplia o limite de subvenção econômica para R$ 3 bilhões.
Situação de emergência
O parlamentar destacou que, "embora motivadas pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul, as regras de licitação poderão ser aplicadas em qualquer situação de emergência no País".
Pedido de impeachment
O deputado federal gaúcho Luciano Zucco (PL) pede que o Senado dê andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Ele afirma que mais de 150 parlamentares já assinaram o documento, além de um grande número de brasileiros que apoiam a iniciativa. Já o General Girão (PL-RN) diz que os brasileiros querem mais transparência e respeito às leis.
