A mudança na Lei da Ficha Limpa, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados, segue agora para o plenário. Pela mudança, podem ser beneficiados o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e o ex-governador de Brasília José Roberto Arruda.
Prazo a partir da decisão
O novo texto aprovado estabelece que o prazo de oito anos é contado a partir da decisão que resultou na perda de mandato, e fixa inelegibilidade máxima de 12 anos, em caso de condenações sucessivas.
Permanece o texto da Câmara
O projeto é da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. O relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o mesmo texto aprovado.
Prazo de inelegibilidade
Entre os beneficiados com o projeto estão o próprio Eduardo Cunha e José Roberto Arruda, que poderiam retornar às disputas eleitorais, já que não precisam mais aguardar o cumprimento da pena para que esse prazo de inelegibilidade de oito anos comece a contar.
Políticos que renunciaram
Podem ser beneficiados com as mudanças nas regras também, políticos que renunciaram para fugir da cassação.
Punições exageradas
O senador Weverton Rocha destacou que as novas normas corrigem injustiças e punições exageradas. "Tem casos que passaram 14 anos, 10 anos e não foi julgado esse caso. Ele está fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável. Nós estamos fazendo hoje uma grande justiça, uma correção para mostrar para quem também é de bem que pode vir participar".
Opiniões divididas
A decisão da CCJ divide opiniões. De um lado, a defesa dos que consideram uma injustiça, como deixou claro o relator, e de outro, recebe críticas de especialistas, jornalistas e ex-juízes, como Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que, sem rodeios, disse que a proposta representa uma das maiores afrontas à norma, e podem permitir que condenados ainda cumprindo pena possam também disputar as eleições.
Concorrendo de dentro da prisão
"Esse projeto é completamente grosseiro e o maior atentado já feito, até hoje, contra a Lei da Ficha Limpa", na opinião do ex-juiz Marlon Reis. Segundo ele, "com o que foi aprovado é possível voltarmos a ter pessoas de dentro da prisão concorrendo, como existia antes da ficha limpa". Em alguns casos, disparou Marlon Reis, "estão voltando a uma situação pior do que a anterior que nós combatemos".
Apoio dos partidos
A votação na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi simbólica e teve amplo apoio dos partidos. Os senadores votaram também a urgência do texto que, agora, segue para análise do plenário do Senado, onde, com muita pressão, pode passar. Se acontecer, o presidente Lula poderá vetar. Não será nada fácil, com o senador Alcolumbre a caminho da presidência do Congresso, com as bênçãos de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
