O inquérito das fake news já está há cinco anos tramitando sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, sem perspectiva de conclusão. A Polícia Federal disse que não tem atribuição para encerrar a investigação judicial, e precisa de tempo para cumprir demandas do ministro Alexandre de Moraes, que está à frente do inquérito. Resta aguardar.
Plena liberdade de imprensa
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, questionado pelo Repórter Brasília sobre a situação, pontuou que "a ANJ não se posiciona sobre o inquérito porque foge de seu raio de atuação direta". No entanto, acentuou o presidente da entidade que representa os maiores jornais brasileiros, "já nos manifestamos diferentes vezes, inclusive no âmbito do inquérito, contra qualquer censura prévia a veículos de comunicação". Ele enfatizou que "a Constituição assegura a plena liberdade de imprensa, e rejeita qualquer restrição prévia".
Liberdade sem estímulo ao ódio
No Congresso Nacional, continuam os debates sobre os projetos de lei que tratam de fake news e redes sociais. Parlamentares querem que as plataformas prestem contas sobre seus serviços, identifiquem crimes cometidos e reparem danos causados. Defendem que haja liberdade de expressão e de imprensa, sem estímulo ao ódio ou à violência.
Regulamentação das redes sociais
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) espera que o grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news, aproveite o debate feito anteriormente sobre a proposta. O deputado foi relator do grupo anterior que discutiu o projeto.
Direito de todos
A aprovação de projeto de lei das fake news é fundamental, porque o acesso à informação de qualidade e com transparência é um direito de todos que zelam pela boa informação.
Em defesa do Rio Grande
A coluna continua ouvindo a opinião de deputados, dos diversos partidos, sobre a recuperação do Rio Grande do Sul e a dificuldade para liberação dos recursos anunciados pelo governo.
Não providências
O deputado federal gaúcho Osmar Terra (MDB) falou das "não providências" do governo federal em relação aos atingidos pelas enchentes. O parlamentar afirmou que "o governo federal não cumpriu 80% dos compromissos assumidos com o Estado e os municípios devido as enchentes". Para Terra, "o governo está sem coordenação e não consegue atender os agricultores e as vítimas das enxurradas".
