O Ministério da Fazenda publicou portaria que define regras para regulamentar jogos eletrônicos, caça-níquel, crash e roleta. São 10 portarias que foram publicadas nos últimos quatro meses, que vêm para regulamentar duas leis, explica o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena (foto).
Duas leis aprovadas
A primeira lei foi aprovada em 2018, que legalizou as apostas esportivas. Em 2023 foi publicada uma medida provisória que depois se juntou com um projeto de lei e foi convertida numa nova lei, no final do ano passado.
Empresas nacionais
A partir desse ano, afirmou Régis Dudena, "foi criada no Ministério da Fazenda, uma secretaria para isso. Essa secretaria criou 10 portarias para tratar de diversos temas, entre eles, regras de meios de pagamentos, ou restrições, por exemplo, para a proibição do uso de cartão de crédito. Temos regras que criam requisitos para saber quem são essas empresas, o que podem ser essas empresas, tem que ser empresas nacionais constituídas no Brasil, com dirigentes no Brasil".
Tudo virou motivo de jogo
No entendimento do deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), "quando a gente fala de apostas esportivas hoje, tem tantas modalidades que a gente até se assusta. Se aposta não só em futebol, se aposta em tudo o que é esporte, e até em outras coisas do cotidiano. Tudo virou motivo de jogo".
Apostar com controle
"É fundamental a gente ter uma regra que permita que se possa apostar, mas que também se possa garantir, minimamente, um controle", argumenta o parlamentar. Heitor Schuch atesta que "já viu no passado muitas pessoas perderem o carro, a casa e a sua propriedade, no tempo dos bingos".
Jogar com controle e regras
O deputado gaúcho acentua: "a gente precisa, enquanto legislador, trabalhar nisso, e eu fico feliz que o governo tenha a mesma preocupação, na perspectiva de que pode jogar, mas tem que ter controle, tem que ter regras e, consequentemente, com isso, também contribua com os cofres públicos; porque se tem tantas coisas que são uma mercadoria, o jogo também é", aponta o congressista.
Muitas fraudes
Outro ponto destacado pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, é a portaria que trata de critérios para restrição de quais jogos podem ser ofertados. "A gente vê aí um monte de jogos ofertados, muitos deles, são simplesmente fraudes, lavagem de dinheiro. Mas nós estamos acompanhando também jogos sérios, jogos que poderão ser ofertados. Uma portaria que saiu na quarta-feira, trata de trazer essa restrição para definir quais são os jogos que podem ser ofertados."
Jogo responsável
Na última quinta-feira, saiu outra portaria, muito relevante, que é a portaria de jogo responsável, que visa proteger o apostador. "Como a gente gosta de dizer na sua saúde, tanto a saúde mental quanto a saúde financeira, além de trazer critérios para publicidade, para participação, por exemplo, de influencers", acentuou Régis Dudena.
