O senador Alan Rick (União-AC, foto), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, realizou uma audiência pública para tratar do aumento das invasões de terra no Brasil. Ele defende a adoção de medidas para a pacificação no campo e apresentou números que mostram o aumento de invasões de terra em 2023 e em 2024.
Invasão é crime
Até o momento, argumenta o senador, "já se registram mais invasões do que em todo o ano de 2022. A invasão de terra é crime, e não constitui meio legítimo de pressão ou luta pela reforma agrária. Por isso deve ser combatida fortemente, principalmente pelo Incra, órgão responsável por colocar em prática as ações que assegurem a oportunidade de acesso à propriedade da terra".
Marco Temporal
O senador Alan Rick enfatizou a importância da proposta aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. "É o texto do relatório do Marco Temporal, que depois foi aprovado pelo plenário, para garantir a segurança jurídica aos produtores rurais, aqueles que empreendem no campo, e para garantir sua permanência no campo brasileiro."
Principais projetos
Alan Rick destacou, para o Repórter Brasília, os principais projetos em análise no Congresso Nacional neste primeiro semestre de 2024. Na visão do congressista, "um dos projetos mais importantes, é uma resposta do congresso ao anseio do povo brasileiro a respeito da nossa PEC-45, que endurece a questão do trânsito, do transporte e do porte de drogas". Também reforçou a importância para que "o vinho passe a ser considerado alimento, e que isso seja inserido na reforma tributária, conforme defendem os produtores gaúchos".
Uso de drogas
"O povo brasileiro disse claramente que é contra o uso de drogas e a legalização de drogas no Brasil. Os nossos embates aqui contra isso foram vitoriosos", afirmou Rick. Já em diversas capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, têm ocorrido manifestações em defesa da legalização do uso recreativo da maconha. Os manifestantes também protestaram contra a PEC das drogas.
Microempreendedores individuais
Alan Rick afirmou que, entre os projetos que vêm sendo discutidos no Congresso Nacional, está também a questão do aumento do teto de receita para os microempreendedores individuais. Comemorou: "É relatório nosso, vencedor, também aprovado".
Evasão estudantil
Entre uma série de questões importantes aprovadas, o senador acreano citou o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), "um projeto inovador que garante a permanência dos nossos estudantes no Ensino Superior". Alertou que "o índice de evasão é muito alto no Brasil, 55% dos estudantes acabam abandonando por questões financeiras, por falta de apoio".
Estudantes de baixa renda
Alan Rick celebra: "Nós aprovamos uma legislação que permite a permanência e dá um amparo aos estudantes de baixa renda para permanecerem no Ensino Superior".
Política de céus abertos
"Temos vários outros projetos importantes. É nossa a defesa, por exemplo, de uma política de céus abertos no Brasil, para garantir mais competitividade para o transporte aéreo ser mais barato, mais próximo, principalmente das regiões mais afastadas do Brasil", defende Rick.
