O deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira (REP) quer a extinção de parte dos 282 fundos públicos, e criar um Fundo Garantidor para o Desenvolvimento e um Fundo de Prevenção e Socorro para Catástrofes.

Ronaldo Nogueira (foto) pediu empenho do governo e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que propõe a extinção dos fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O parlamentar alerta que o Brasil tem mais de R$ 220 bilhões amarrados nesses 282 fundos públicos, e alguns, possivelmente, não cumprem a finalidade ou têm competências concorrentes.

"Na ocasião da formatação da PEC, nossa sugestão junto ao governo foi no sentido da substituição desses que podem ser extintos por um Fundo Garantidor Para o Desenvolvimento e um Fundo de Prevenção e Socorro para Catástrofes", diz o deputado.

No entendimento de Nogueira, "o Fundo Garantidor seria um Fundo de Aval para Micro, Pequenas e Médias empresas com projetos inovadores e que gerem empregos, porém, necessitam de recursos para alavancar seus negócios, no entanto não tem garantias. Nessa hora seria algo essencial para as empresas do Rio Grande do Sul".

O Fundo de Prevenção e Socorro para Catástrofes teria a competência de financiar projetos e iniciativas de prevenção e socorro para catástrofes. "O caso do Rio Grande do Sul nos mostra a necessidade disso", finaliza Ronaldo Nogueira.

O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, Eduardo Cidade, tem um enorme desafio este ano em Brasília para avaliar as questões apresentadas pelo governo, na proposta de regulamentação da reforma tributária, principalmente, em relação ao Imposto Seletivo.

Eduardo Cidade disse à coluna Repórter Brasília que a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas trabalha com uma dose padrão de bebidas para o Brasil e que qualifica e quantifica a bebida alcoólica.

O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas aponta que "350 ml de cerveja, 150 ml de vinho ou 40 ml de bebida destilada têm a mesma quantidade de álcool puro, 14 gramas. Portanto, somos todos iguais e entendemos que nas propostas que estão sendo apresentadas, com pequenos ajustes aqui e ali, atende uma reivindicação bastante importante para o setor", acentua Eduardo Cidade.

Ao menos R$ 23,5 milhões em emendas federais serão destinados ao Rio Grande do Sul nos próximos dias, em uma ação que envolve deputados federais do Progressistas de todo o Brasil. A informação é do deputado Covatti Filho. Dos 50 deputados federais da sigla, três são gaúchos — além de Covatti Filho, Pedro Westphalen e Afonso Hamm.