O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), finalmente conseguiu entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

A alíquota média do imposto deve ficar em 26,5%, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, abaixo da média atual, que é de 34%. O ministro Fernando Haddad, que comemora a entrega do texto, garantiu que a proposta não terá aumento de imposto sobre alimentos da cesta básica.

Arthur Lira pretende colocar o texto em votação antes do recesso do meio do ano, em julho. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete agilidade. O documento substitui cinco impostos por dois, um federal e um para estados e municípios.

O deputado federal gaúcho Elvino Bohn Gass (PT) celebrou a entrega do texto pelo governo. "No passado praticamente ninguém acreditava que o governo aprovasse a primeira parte da reforma tributária para simplificar tributo, para onerar menos, para ser mais transparente."

"No Brasil tem uma grande injustiça. Quando se tratam igualmente os desiguais você comete a maior injustiça", aponta Bohn Gass. Ele acrescenta dizendo: "Nós temos que ter uma progressividade tributária sobre grandes fortunas, sobre grandes rendas, sobre patrimônio. Temos que ter uma diferença de progressividade, e esse é ainda um grande debate".

"Muita gente não acreditou que o Congresso ia aprovar a reforma tributária. Agora não adianta apenas ter isso votado e aprovado sem regulamentar", cobrou o deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB).

Heitor Schuch (foto) explica que, "por questões fiscais e tributárias, o Legislativo não pode ser protagonista. Com a proposta do governo, nós temos que nos inserir neste debate que acho fundamental para a gente, de fato, reduzir o número de tributos, diminuir a burocracia, garantir que estados e municípios não percam receita e que a gente tenha uma nova configuração tributária daqui para frente".

Presidente da Frente Parlamentar da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Sucos, Afonso Hamm (PP) critica o presidente Lula, porque "tem se preocupado com o exterior, enquanto o País passa por dificuldades, perda de renda, inflação e alimentos caros".