O plenário da Câmara dos Deputados deve votar após esse feriadão de Páscoa o projeto do governo que retoma o pagamento do seguro obrigatório de automóveis e garante recursos para vítimas de acidentes de trânsito. Na prática, significa a volta do pagamento do seguro obrigatório, DPVAT, suspenso desde 2021, com um novo nome.
Novas regras
O projeto foi apresentado pelo governo com o argumento de que é preciso garantir os pagamentos para vítimas de acidentes de trânsito. Para isso, a proposta estabelece novas regras para o seguro, que agora vai se chamar SPVAT, Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Direto ao plenário
O projeto que muda a estrutura do seguro obrigatório e garante a continuidade do pagamento das indenizações ganhou regime de urgência, ou seja, pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.
Oposição é contra
Mas a oposição já se manifestou contra a medida. O deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo), é contrário à volta do seguro. Ele criticou "ameaças feitas por 'supostos advogados', pois para mim são criminosos que fazem ameaças porque ganham dinheiro com o DPVAT".
Muita 'maracutaia'
O parlamentar denunciou que, "muitos já ganharam dinheiro fraudando o sistema. Eu sei que tem muita gente séria, eu sei que, apesar do valor ser baixo, tem muitas pessoas que quando sofrem acidentes tem à sua disposição um valor para ressarcimento. Tudo isso a gente sabe. Eu sei também que já aconteceu muita maracutaia com o DPVAT, e precisa ter uma regulamentação decente". O deputado defendeu que o projeto deveria ser discutido nas comissões, antes de ir a plenário.
Vítimas sem cobertura
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP, foto), justificou a necessidade de retomada do seguro obrigatório com dados sobre acidentes de trânsito no País. Segundo ele, "as vítimas acabam sem cobertura; todos os meses, em média, 40 mil pessoas, homens e mulheres, são acidentados no Brasil. É uma verdadeira guerra civil. E esses acidentados não encontram nenhuma cobertura de nenhum seguro. Em grande maioria, são pessoas que dirigem motocicletas, são pessoas que são atropeladas, que não têm nenhum respaldo".
Novas obras públicas
O deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira (REP) apresentou projeto de lei impedindo o início de novas obras públicas enquanto as que estiverem com parte concluída, não sejam retomadas. O deputado acentua o alto custo envolvido nas construções e as perdas causadas pelo abandono, e pede responsabilidade gerencial dos gestores.
