A situação dos jogos, comemorada pelo setor após aprovação na Câmara dos Deputados, no final do ano passado, teve três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tirou a alegria das bets, que trabalham intensamente junto aos parlamentares para que a decisão do presidente seja revista.
Continuação dos jogos ilegais
"A lei ficou ótima, até o presidente Lula vetar três parágrafos do artigo 31, o que será muito ruim para o setor", acentuou um dos líderes da defesa dos jogos de apostas no País. Ele alertou que "enquanto isso persistir, é um convite que o governo está fazendo para algumas empresas continuarem com o jogo ilegal, esse que é o problema". Ao mesmo tempo, argumentam os defensores dos jogos, "a previsão de aumento de arrecadação necessário ao ajuste fiscal, prevista pelo ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, pode não acontecer dentro da expectativa esperada".
Razões contrárias
Tem um paradoxo nessa história. A oposição que não quer que o governo arrecade, quer manter os vetos do presidente, porque os vetos do presidente vão fazer com que o Ministério da Fazenda não arrecade nada ou muito menos do que imaginava com esse novo formato. A situação, por outro lado, vai manter os vetos, porque são vetos do presidente, então o que pode acontecer é que todo mundo está mantendo por razões contrárias.
Iniciativa do Executivo
O projeto de lei (PL) de regulamentação das apostas bets foi iniciativa do Executivo em julho de 2023 e tramitou em urgência. Inicialmente, o governo havia encaminhado medida provisória ao Congresso Nacional, mas essa perdeu eficácia por não ter sido votada. Depois, o PL foi aprovado e o presidente Lula, por pressão da bancada evangélica, com quem ele busca aproximação, vetou. Agora é a guerra do convencimento para uma tentativa de reverter o quadro.
Crescimento no mundo
"Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil", descreveu o Ministério da Fazenda, ao anunciar a iniciativa.
Despesas com jogos
Dados apurados pela Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE), feita em 2018 (ano da liberação das bets), revelou que os brasileiros gastavam por mês R$ 14,16 em apostas e jogos, valor acima das despesas mensais com arroz (R$ 12,79), café moído (R$ 9,92), feijão (R$ 5,92), entre outros bens de consumo e serviço. Conforme aprovado pelos parlamentares, os apostadores que ganharam mais de R$ 2.112,00, primeira faixa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão recolher 15% do prêmio.
