O Senado continua debatendo a descriminalização das drogas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, é considerada uma reação dos senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o tema também está em debate na corte, que deve decidir se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio.

A intenção dos senadores não é levar o tema logo para votação em plenário. Pretendem aguardar o resultado da votação no Supremo para depois se posicionar. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Efraim Filho (União-PB), é favorável à criminalização da posse de entorpecentes.

O senador argumentou que "esse é um tema que o Brasil não está preparado, e nem querendo enfrentar. A gente está em sintonia com aquilo que pensa a sociedade brasileira". Ele destacou que as pesquisas de opinião pública demonstram que cerca de 70% dos brasileiros são contrários à descriminalização das drogas. "São dois pilares nesse tema que devem ser avaliados: o primeiro deles é a saúde pública, o segundo é a segurança pública".

O senador afirmou que, "na saúde pública é inquestionável, que, ao descriminalizar a droga, leva a um aumento do consumo".

"O segundo pilar é a segurança pública, que descriminalizada continuará ilícita", apontou Efraim Filho, acrescentando que "ela não vende em mercado, não vende em farmácia, quem quiser consumir tem que adquirir do tráfico, e vai fortalecer o crime organizado".

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES, foto), professor de Direito e ex-delegado de Polícia, "infelizmente o Senado não está avançando quando coloca, através de Emenda à Constituição Federal, que portar substância entorpecente para uso próprio é crime".

O senador capixaba explica que "no Brasil, com a despenalização, se uma pessoa portar substância de entorpecente para uso próprio, ela não será presa em flagrante, não se exigirá fiança, o nome não será lançado no rol dos culpados, nem na folha de antecedentes criminais".

O senador Fabiano Contarato, que durante 27 anos foi delegado de polícia, disse "que não tem dúvida em afirmar que o que vai definir se a pessoa vai ser traficante ou usuário, vão ser a cor da pele e os bolsões de pobreza; porque para o filho do rico, em bairros nobres, vai ser atribuída a ele posse para uso próprio, o pobre, preto, num bairro pobre, vai ser traficante".

Para Efraim Filho, "os tribunais não devem ser o fórum adequado para se tratar o tema da descriminalização das drogas é um tema para o Parlamento; é lá onde estão as pessoas eleitas e escolhidas pela população para representá-las".

O certo é que, ao todo, são cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e outras três em segundo turno, antes da votação final. O quórum para aprovação é de, no mínimo, três quintos da composição do Senado, ou seja, 49 senadores.