O Tribunal Superior Eleitoral (foto) inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, um espaço dentro do TSE, onde diferentes instituições irão debater e criar ferramentas para combater a desinformação e as "deepfakes" usadas contra o processo eleitoral.
Afeta o eleitor
O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sidney Neves, destacou o que vem sendo feito para combater a desinformação no âmbito do processo eleitoral. "É uma chaga que atinge diretamente, que afeta a vontade do eleitor através de informações falsas, de mentiras que são jogadas nas redes sociais, na internet."
Discussão macro
Na interpretação de Sidney Neves, "o centro vem na perspectiva de discussão macro, ou seja, de trazer elementos e balizas mais gerais para subsidiar esses julgadores, as pessoas que estarão na linha de frente desse enfrentamento de forma mais direta, por intermédio do Poder Judiciário". Foram convidadas também as plataformas de redes sociais, as big techs. O centro traz a aproximação e o diálogo para que essas respostas sejam mais rápidas.
A mentira no processo eleitoral
O presidente da comissão especial pontuou que "sempre existiu a mentira, a fofoca, o futrico, num processo eleitoral. A questão agora é que a dimensão e a velocidade que isso vem tomando é muito grande por conta das próprias plataformas digitais, das redes sociais".
Sistema de alerta
Sidney Neves acentuou que "esse é o contexto, a criação, dentro deste centro de um sistema de alerta de desinformação contra as eleições, como se fosse um grande observatório e, a partir disso, sabemos todos que a Justiça Eleitoral não age tão somente quando ela é provocada, ela pode agir de ofício também".
Liberdade de expressão ou ato ilegal
As regras que já foram apresentadas pelo TSE, no sentido de tentar conter, principalmente, as fakes, não abrem espaço para que se coloque em risco a liberdade de expressão, como retiradas de conteúdos sem critérios muito claros. "Esse foi um debate muito grande nas audiências públicas, tanto é assim que se fez referência expressa à questão relacionada à liberdade de expressão", destacou o representante da OAB. "A gente precisa ter a real dimensão do limite daquilo que seja liberdade de expressão e daquilo que seja a prática de um crime, de um ato ilegal", apontou o presidente da comissão especial.
