Mais de 70 facções atuam no interior das prisões no País transformando-as em verdadeiros "escritórios do crime", mostra um mapeamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Com o Estado se omitindo, integrantes dessas facções exercem poder de vida e morte sobre outros detentos e servidores públicos.

Levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública revela que todas as facções criminosas mapeadas exercem enorme poder dentro dos presídios. Entretanto, 21 delas são consideradas de "alto impacto" no dia a dia da prisão. "Os presos passam a se autogovernar nos presídios", disse ao Estadão, Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. "O fenômeno das facções e o modelo de negócio do PCC, que até 1990 era mais restrito ao Rio de Janeiro e São Paulo, começa a se espalhar pelo Brasil, porque é um modelo bem-sucedido", afirmou.

"A discussão sobre o problema carcerário no Brasil é antiga, e as mudanças com capacidade de uma resposta efetiva são lentas", disse ao Repórter Brasília a deputada federal gaúcha Any Ortiz (Cidadania). Acrescentou que é preciso reconhecer que mudar esse cenário hoje é complexo, pois abrange a união de várias áreas do Estado. "Não é de hoje que os presídios são um local perfeito para que o crime organizado comande os seus negócios, seja pelo uso de celulares dentro das cadeias, seja cooptando novos integrantes para suas facções em troca de regalias nas celas e galerias."

Na opinião de Any Ortiz, "o Estado brasileiro se tornou omisso no seu compromisso constitucional, mortes são ordenadas de dentro das cadeias; drogas e produtos que não poderiam estar nas celas, circulam livremente. Quando o Estado teve a chance de interromper o crescimento desta nova realidade, optou por não tomar ações emergenciais".

"A ofensiva do poder público só ocorre depois que a criminalidade desafia o Estado e faz cidadãos comuns suas vítimas. Hoje o sistema prisional brasileiro não ressocializa e nem pune, é um sistema falido. Acredito que não se resolve o problema em um curto prazo. É preciso construir novos presídios de segurança máxima, reduzir o número de pessoas por cela, acelerar o julgamento de presos que aguardam sentença e são hoje as vítimas em potencial das facções, revisar a legislação, manter a ordem dentro dos presídios, e ter penas mais pesadas em determinados crimes", defende Any Ortiz.

A revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos da dívida ativa dos estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste com o governo federal é defendida pelo deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União). "Um ônus exagerado nos orçamentos estaduais prejudica a população e as políticas de investimento."