As frentes parlamentares do setor produtivo estão articulando pelo menos quatro propostas relacionadas à regulamentação da reforma tributária. A principal medida trata do imposto seletivo, apelidado de "Imposto do Pecado", focado em produtos que fazem mal à saúde, a exemplo do cigarro e bebidas alcoólicas. No entanto, o governo pretende aplicar esta taxação diferenciada também sobre os alimentos ultraprocessados.
Fome de arrecadação
O deputado federal gaúcho Pedro Westphalen (PP, foto) "vê o governo com fome de arrecadação". Ele disse ao Repórter Brasília que "a reforma tributária não pode ser um instrumento para aumentar a arrecadação do governo, mas sim para simplificar o pagamento dos tributos". Na opinião do parlamentar, "está acontecendo o que sempre temíamos, uma vez que o governo teve um déficit imenso no ano passado. Estamos vendo manobras todos os dias para aumentar a tributação".
Diminuir os gastos
"É um governo que gasta muito e gasta mal, e precisa aumentar a arrecadação de qualquer maneira. Não é assim que vai conseguir equilibrar as contas do País, não há necessidade de taxar os ultraprocessados. O que tem que fazer é diminuir os gastos do governo", aconselha o parlamentar.
Desburocratizar a tributação
No entendimento do deputado Westphalen, "a reforma tributária não pode servir para isso. A reforma tributária é para simplificar a maneira de tributação, desburocratizar a tributação". O parlamentar alerta dizendo que "tem que ter muita atenção, porque na realidade o que foi aprovado foi uma carta de intenções, e agora, com esses projetos de leis complementares, temos que ter cuidado com as vírgulas. As vírgulas acabam com o texto".
Tributação extra
Uma minuta de projeto de lei está sendo costurada por representantes da indústria de ultraprocessados, com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, para evitar a tributação extra. O setor alega que a sociedade precisa ser questionada se quer pagar mais por alimentos que são consumidos no dia a dia, a exemplo de embutidos e produtos com excesso de açúcar e sal.
Discussão com o Congresso
Consultor político e integrante do Instituto Unidos pelo Brasil, João Henrique Hummel ressalta que, para cada produto a ser taxado com imposto seletivo, a proposta prevê que o governo formule um projeto de lei. "O imposto seletivo não pode ser discutido de forma direta para tudo. Temos de fazer estudo para cada produto e quais metas de redução do consumo desses produtos. E essa é uma discussão com o Congresso, não pode ser determinada pelo governo", destacou.
Cesta mínima
O setor de supermercados agiu rápido e apresentou uma nova cesta básica nacional com imposto zero para produtos saudáveis. Também adequados em termos de taxas nutricionais, de acordo com a proposta. Para o setor, "a cesta não pode ser vista como 'cesta mínima'. Ela tem que ter um conjunto diversificado de produtos".
Isenção de 17 produtos
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugere 17 categorias de alimentos, incluindo carnes, peixes, ovos, mel, cereais, laticínios, frutas, hortaliças, massas e farinhas, a ficarem isentas de imposto. A minuta foi apresentada ao grupo de trabalho responsável pela regulamentação.
