Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada nesta semana no Congresso

O início do recesso parlamentar do fim de ano no Congresso Nacional começa em pouco mais de um mês. Senadores e deputados intensificam as discussões dos projetos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área orçamentária, para garantir os recursos para 2024. Estão em tramitação, no momento, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator anunciou que entregará o relatório da LDO, nesta segunda-feira (20), ou, no máximo, terça (21).

O deputado Danilo Forte (União-CE, foto), afirmou que "a preservação do arcabouço fiscal dá equilíbrio à tomada de ignição e a garantia de que nós vamos trabalhar, agora, para concluir a votação do orçamento para que ele seja factível em 2024".

Para o parlamentar, "a possibilidade de revisão do orçamento poderá advir de alguma mudança no futuro". No presente, acentuou Danilo Forte, "o governo manteve a meta fiscal zero". Confirmou o deputado depois de reunião com o ministro Fernando Haddad (PT), após o feriado de 15 de novembro.

Fernando Haddad destacou cinco propostas de interesse do governo que devem viabilizar a meta de déficit primário zero, estabelecida pela área econômica para o próximo ano.

Os cinco projetos citados por Haddad são: reforma tributária sobre o imposto que incide sobre consumo; taxação de aplicações financeiras no exterior, chamadas de offshores, e dos fundos exclusivos; a medida provisória (MP) que propõe a tributação de grandes empresas que usufruíram de benefícios fiscais de ICMS nos últimos anos; a proposta que elimina os juros sobre o capital próprio, também conhecidos pela sigla JPC, uma modalidade de remuneração adotada por empresas com ações na bolsa de valores para seus acionistas - a JCP possibilita uma redução nos pagamentos de impostos; e o projeto para taxar as empresas que atuam no mercado de apostas on-line, conhecidas como "bets".

De acordo com o relator Danilo Forte, o projeto deve ter o parecer votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) até o fim de novembro e ser analisado pelo plenário do Congresso em dezembro.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que serão feitas quantas sessões forem necessárias até o fim do ano para a votação da LDO e da LOA.

O relatório preliminar sobre o projeto do governo para o período 2024/2027, com previsão de investimentos públicos e não públicos, que chega a R$ 13,3 trilhões, de acordo com o deputado federal gaúcho Bohn Gass (PT), "deve ser votado ainda nesta semana".

O governo Lula separou a proposta em três eixos básicos: desenvolvimento social e garantia de direitos, com investimento de R$ 6,3 trilhões; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, com investimento de R$ 1,2 trilhão; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania, com investimento de R$ 79 bilhões.