Um sistema tributário melhor é necessário

O texto da reforma tributária, após aprovado no Senado, retorna à Câmara dos Deputados. O presidente Arthur Lira (PP-AL) quer votar tudo ainda este ano, mesmo que haja um fatiamento dos assuntos mais polêmicos. Com os acordos políticos feitos, provavelmente, a reforma tributária deve ser votada pelos deputados conforme foi aprovada no Senado, com as modificações do relator Eduardo Braga (MDB-AM). O que está sendo questionado é se o País sai com um sistema tributário melhor ou não. Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado, o economista Marcus Pestana fez, no Jornal da CBN, uma análise do que podem representar as mudanças feitas no Parlamento.Reforma boa é a aprovadaO economista Marcus Pestana (foto) citou o senador José Serra, que sempre disse que uma reforma boa é uma reforma aprovada. “Não adianta nada ter um texto ideal, que é engavetado.” Na opinião de Marcus Pestana, “nós temos um dos piores sistemas tributários do mundo: complexo, injusto, regressivo, burocrático, que eleva os custos das empresas ao contribuinte. Então, a mudança é necessária”.Manicômio tributário“Nós temos o chamado manicômio tributário, e era um dever histórico soterrar esse sistema nefasto, que é um entrave ao desenvolvimento sustentável do Brasil”, afirmou Marcus Pestana, destacando que há “características que, apesar da mudança e das exceções, não se perdem. É preciso ter realismo, é muito difícil mudar o curso de um transatlântico em plena navegação. Você está com a economia funcionando, de interesse consolidado; há um conceito distributivo e, obviamente, há a reação”.Tributação transparente“Mas três características não se perdem, e aí vem a vantagem: o fim da cumulatividade. Hoje a gente paga imposto sobre imposto. Com o IVA, com a nova tributação, você vai ter em cada etapa a tributação transparente daquilo que se agregou naquela etapa. Então não vai haver imposto sobre imposto. Segundo: a mudança, ainda que em 50 anos, na tributação, na origem da produção para o destino do consumo. Isso acaba com a famigerada guerra fiscal. Terceiro: a simplificação, a mudança de cinco tributos em um único tributo. Apesar de ele ser bifásico, ele será dual, tem uma parte de estados e municípios, e uma parte do governo federal para o contribuinte, para a empresa, para a pessoa física, vai ser um único imposto. Você não vai pagar dois impostos. A partilha, depois o sistema vai fazer. Aos olhos do contribuinte, será um único imposto. Essas três características já são um grande avanço ao sistema atual”, acentua o economista.Alíquota únicaPara Marcus Pestana, “tanto para os grandes especialistas de impostos de valor agregado (IVA) do mundo quanto a visão inicial do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o ideal é ter uma alíquota única. Não se faz política social pela receita, se faz pela despesa, e não há evidência de que os mais pobres venham a ganhar com essas diferenciações, pelo contrário, estudos mostram que os setores mais abastados, mais ricos da população, é que se apropriam dessas exceções. É difícil, num Parlamento pulverizado, com um sistema partidário fragmentado; o senador Eduardo Braga foi costurando, tentando fazer um texto viável de ser aprovado. Então as concessões são feitas. Agora, uma coisa é clara, quanto maior o número de exceções, maior vai ser a alíquota padrão básica de referência”.“Só se aprende a nadar, nadando”Como destacou o economista Marcus Pestana, “só se aprende a nadar, nadando”. A transição será de 2026 a 2033, são dois sistemas correndo no paralelo. O velho não vai ter morrido, e o novo não vai ter nascido plenamente, aí é que a habilidade, a maestria, a eficiência do governo vai ter que se manifestar. Alguns pontos só serão esclarecidos quando rodar o sistema, em 2026. Contudo, tendo uma reforma tributária aprovada, já é um grande avanço.