Matrículas caíram em 2023

Desde a educação infantil até a de jovens e adultos, alunos matriculados somam mais de 41 milhões em todo o País. No ano passado, eram pouco mais de 42 milhões. Os dados preliminares fazem parte do Censo Escolar, que será divulgado integralmente pelo MEC no ano que vem.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse ao Repórter Brasília "que até 17 de outubro ainda poderá haver alterações sobre a prévia do Censo Escolar". Ela destaca que, "os dados de matrículas são muito afirmativos quanto à expansão do acesso às creches, pré-escolas e ao ensinos fundamental e médio, em tempo integral. Todavia, alertam para os desafios do contingente de adolescentes e jovens nas etapas finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio a partir de uma combinação de fatores que necessitam ser melhor identificados e relacionados".

Teresa Leitão se refere "aos fenômenos relacionados à recuperação das aprendizagens não realizadas no período da pandemia, com efeitos no desempenho e no prosseguimento de estudos de anos subsequentes, o empobrecimento das famílias, agravado progressivamente no último triênio; a eventual reestruturação de escolas de tempo parcial para escolas de tempo integral, expectativa sobre a relação entre avanço na escolaridade e melhoria das condições de vida".

Na avaliação da senadora pernambucana, "eles incidem de maneira intensa na população de jovens e adultos subescolarizados, com progressiva redução da oferta de ensino noturno e aumento das restrições de mobilidade urbana entre os locais de trabalho, de moradia e de localização das unidades escolares que mantêm a modalidade de EJA".

Na avaliação de Teresa Leitão, "a iminência das conferências municipais, estaduais e nacional extraordinárias de educação e o debate em torno do Plano Nacional de Educação para a década 2024/2034 deverão favorecer a abordagem dos desafios e apontar metas e estratégias capazes de assegurar o direito público subjetivo à educação básica de qualidade".

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber (foto), marcou para esta sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto realizado em até 12 semanas. Vários deputados foram à tribuna, na Câmara, para repercutir a decisão da corte.

A deputada federal gaúcha Franciane Bayer (REP) acusa o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apoiar a causa e critica a base governista por, segundo ela, "agir de forma antidemocrática ao levar o debate para instâncias judiciais em vez de respeitar a vontade do Congresso".