Liberação dos recursos

O Rio Grande do Sul continua enfrentando as consequências da passagem do ciclone extratropical e seus desdobramentos, com cidades destruídas, pessoas em situação de vulnerabilidade, dependendo da solidariedade de todos, o que não tem faltado, e dos recursos prometidos pelo governo. A bancada gaúcha, no Congresso Nacional, tem atuado permanentemente na busca de recursos e maneiras de auxiliar as pessoas e os municípios que ainda vêm enfrentando chuvas e outros eventos climáticos, com intensidade nunca vista.

Deputados e senadores do Rio Grande do Sul, começam, mais uma semana, atuando em conjunto em Brasília. O coordenador da bancada gaúcha, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos), disse ao Repórter Brasília que os parlamentares pretendem aprovar, na Câmara, o que já foi aprovado no Senado, o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública para que o Estado comece, de fato, a socorrer, efetivamente, as pessoas que perderam o comércio, casas, móveis, agricultura, entre outras coisas.

Carlos Gomes começa a semana promovendo reuniões com deputados e senadores, para que o Senado e a Câmara, deem segurança jurídica, para que não haja as responsabilizações pela lei de responsabilidade, dos executivos que buscam soluções para a tragédia. Aprovado, o Estado de Calamidade permite ao Estado e municípios tomarem medidas diferenciadas, tanto do restabelecimento jurídico, como também das pessoas.

Coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, Carlos Gomes (foto) afirmou que "a boa vontade do governo de auxiliar o Rio Grande do Sul já foi manifestada". O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), esteve no Estado, e liberou R$ 741 milhões para as vítimas. A bancada gaúcha, agora, tem que fazer reunião, para saber como esses recursos vão chegar. Quando o Estado e os municípios terão acesso a esses recursos e para que será? Para restabelecimento da economia local? Da agricultura? Para ajudar na reconstrução das casas? Para ajudar a adquirir alguns móveis, ainda que não todos, mas para que as pessoas possam ter um mínimo de recomeço?

"São essas coisas que nós temos que buscar do governo federal e, sobretudo, do Ministério da Integração, como esses recursos podem ser acessados, a partir dos movimentos feitos nos municípios. A bancada estará atuando com força neste sentido ao longo da semana", adianta o parlamentar.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a casa apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A medida afronta uma possível descriminalização do porte de maconha, pauta que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deixou claro que a maioria do Senado é contra a descriminalização da maconha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O caso será julgado na modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28.