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A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciada no Rio de Janeiro, na sexta-feira, contará com investimentos em obras e serviços, com prioridade em obras inacabadas. O objetivo é chegar a R$ 1,7 trilhão de investimento, contando com PPPs (Parcerias Público-Privadas), mas sem ter a garantia do novo arcabouço fiscal, travado na Câmara, que representa mais da metade dos valores. Os projetos incluem a área de infraestrutura, escolas, postos de saúde e moradias. Parte delas já foi retomada, como creches e unidades do Minha Casa, Minha Vida, e projetos semelhantes devem entrar no bolo do PAC.
Diferença entre os números
Na avaliação do consultor econômico, presidente do Fórum Nacional de Altos Estudos, professor Raul Velloso (foto), que tem estudado a fundo os investimentos públicos, "infelizmente, há uma enorme diferença entre os números apresentados no lançamento do projeto, e os concretizados".
Atropelando o arcabouço fiscal
Para o professor Raul Velloso, "o governo, como qualquer governo, fica preocupado em não estar anunciando um programa de investimentos. Por isso que ele, meio que atropelou o processo do chamado arcabouço fiscal, que é o que trazia alguma credibilidade para a capacidade financeira do governo utilizar para executar seu plano".
Desabamento da Previdência
"O problema todo que explica a desabada do investimento público em infraestrutura nos últimos anos é o desabamento da questão previdenciária", explicou Raul Velloso. Ele acrescentou que "o governo não está fazendo praticamente nada para resolver isso. Para que todos tenham uma ideia", pontua Velloso, "os investimentos públicos em infraestrutura, dos anos 1980 para cá, caíram 8,5 vezes, quando medidos na forma mais rigorosa, que é em percentagem do PIB. Caíram de 5% para 0,6% do PIB. Então, é preciso mostrar que o que explicou isso não estará presente agora, que é o agravamento da questão previdenciária".
Não cabe no orçamento
Para o professor Raul Velloso, vários motivos levaram ao aumento do déficit, mas de uma maneira muito sintética, "é porque estamos querendo implementar um regime previdenciário que não cabe no nosso orçamento, é simplesmente isso. Essa Previdência a que eu estou me referindo, é a Previdência dos servidores públicos da União, estados e municípios. Ela não cabe".
Recursos vão para dívida previdenciária
"Em vez de os recursos serem direcionados para outras finalidades, eles estão sendo consumidos para pagamentos dessa, vamos chamar assim de uma maneira mais sofisticada, dívida previdenciária. Enquanto tem esse regime funcionando, ele tem que ser pago mês a mês, na data."
Atratividade e segurança
Raul Velloso alerta que "tem que ter atratividade e segurança. Diante do que eu estou falando aqui, essa atratividade e segurança não existe". O professor especificou que, "o privado, enquanto alguns governos derrubaram os investimentos, como eu falei, 8,5 vezes em percentagem do PIB, o privado, neste período, dos anos 1980 para cá, ficou simplesmente estagnado em redor de 1,1% do PIB. Ele não anda sozinho. Precisa o governo resolver sua parte".