De olho - e preocupados - com a recente cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), parlamentares de todos os partidos colocam as barbas de molho. Ninguém está livre de, por um deslize ou outro, também entrar na pauta de julgamentos daquela Corte a cada nova eleição, mesmo quando já estiverem no exercício de seus mandatos parlamentares. O jurista e deputado Deltan Dallagnol disse que foi cassado por uma "inelegibilidade imaginária". Afirmou que não existia nenhum processo administrativo disciplinar contra ele no Ministério Público, mas que criaram suposições.

Logo que a notícia da cassação de Dallagnol ganhou as redes sociais, os deputados começaram a se manifestar na tribuna e corredores da Câmara Federal, apoiando ou criticando a decisão. Na dúvida, porém, já se mobilizam para que futuras decisões daquela corte não peguem os parlamentares de surpresa.

Especialistas na Legislação Eleitoral afirmam que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi rigorosa, pois permite interpretações distintas. Avaliações à parte, o deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT, foto) se antecipa e vai propor atualização na Legislação Eleitoral para que não haja interferência do TSE quando o parlamentar já estiver exercendo o seu mandato. Em casos como esse de Dallagnol, a decisão do TSE terá que passar por votação no plenário do Legislativo.

Pompeo entende que o TSE agiu porque não há previsão legislativa, que dê, ao Congresso, o poder de decidir sobre o mandato de parlamentar eleito. "O julgamento do TSE foi da candidatura. Cassaram a candidatura e, consequentemente, o mandato não acontece, não se legitima", afirmou.

"Por isso, estou propondo uma alteração na legislação no sentido de que a Justiça Eleitoral não possa interferir no mandato. Se um determinado parlamentar já tomou posse, a responsabilidade é da Casa legislativa", disse o deputado gaúcho.

Na prática, um deputado passa pela candidatura, que é homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral, é eleito, diplomado e toma posse. Só então, depois de todas essas fases legalmente cumpridas, e já em pleno mandato, vem a decisão extrema do TSE, de cassação de determinado parlamentar. É esse desgaste e interferência no exercício parlamentar que Pompeo de Mattos quer evitar. Em plenário, respondendo a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), o presidente Arthur Lira (PP/AL) disparou. "Mandato deve ser cassado somente por esta Casa", e encaminhou o assunto à Corregedoria-Geral da Câmara.