Está no dicionário: "Arcabouço - esqueleto, armação dos ossos do corpo humano ou de qualquer animal". A partir dessa definição, faz sentido o deputado Cláudio Cajado (PT-BA) implicar com o "arcabouço fiscal", como se tornou conhecido o Projeto de Lei Complementar 62/2023, conjunto de regras fiscais para controlar os gastos públicos, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.

Relator desse projeto na Câmara dos Deputados, Cajado (foto) argumenta: "Não gosto dessa palavra arcabouço. Remete a osso, a restos mortais. Âncora (fiscal) também é uma coisa que joga pra baixo, que prende. Prefiro 'novo marco fiscal', porque penso ser uma lei que substitui o teto de gastos. O teto estava limitado por uma lei que trazia sustentabilidade macro econômica ao País, e que, agora, estamos modificando para uma lei mais moderna".

"Mas modificar a proposta do governo, pode? O Parlamento é uma casa plural, uma casa que tem diversas ideologias. Temos que conseguir um relatório (do PL 62/2023) que seja minimamente expressivo da maioria dos seus integrantes. Esse é o meu trabalho. Se tiver que modificar esse ou aquele ponto, não vejo nenhum problema em fazer, desde que seja uma modificação que aprimore, que melhore o projeto", argumenta.

O deputado lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punição ao seu descumprimento. "Imaginando isso, como se fosse uma punição sobre não atendimento daquelas metas e pressupostos que se colocam como atingimento de um objetivo. Obviamente que existe quem defenda conceitualmente essas punições e tem quem não as defenda. Existe uma discussão sobre essas questões, vamos ouvir e debater. Não vou antecipar o que eu penso, o que eu acho. Prefiro ouvir todos que defendem determinados pontos do texto; ouvir também os que atacam determinados pontos do texto e fazer dessas conversas, dessas críticas, e dessas sugestões um relatório. Como disse, um relatório que expresse a vontade da maioria."

Sabemos que como se trata de um Projeto de Lei Complementar, não se tem uma maioria muito grande na Câmara, em torno de 257 votos. Mas o presidente Arthur Lira (PP) deseja que essa votação seja expressiva. Essa expectativa existe no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde as reuniões na época da transição, em dezembro, quando foram feitas as negociações para aprovarmos a PEC da Transição. Agora, vamos avaliar, vamos ouvir, vamos chegar sem dúvida nenhuma, a um consenso que possa estabelecer uma regra que possa ser cumprida de fato.