Depois de muito tempo atuando sem serem “importunadas” pelo fisco, as agências de apostas esportivas estão próximas de começarem a pagar tributos no Brasil. Essa taxação deverá vir por medida provisória já no próximo mês, mas ainda não há informações sobre as tributações nem as alíquotas.

Apostador pagará
Bettings, como são conhecidas no mercado, as apostas foram legalizadas em 2018, em decreto do então presidente Michel Temer. O decreto nunca foi regulamentado e, assim, as operadoras operam bilhões de reais anualmente, sem qualquer tipo de taxação por aqui. A medida provisória em edição prevê que os apostadores também terão os seus ganhos tributados no Imposto de Renda.

Compensando perdas
Com essa taxação, o governo prevê ampliar a arrecadação e assim compensar as perdas previstas com as mudanças na tabela do Imposto de Renda, já anunciadas pelo Planalto: a partir de maio, as pessoas que recebem até R$2.640,00 serão isentas da declaração em 2024. Além disso, com as apostas regularizadas, prevê-se a abertura de expressiva frente de trabalho no setor.

Faturamento bilionário
Atualmente, as apostas, na maior parte em agências estrangeiras, podem ser feitas para jogos de futebol no Brasil ou no exterior, bem como no basquete norte-americano, principalmente. Portais especializados estimam que o mercado brasileiro fature R$ 12 bilhões este ano, aumento de 71% sobre 2020. Atualmente, os aplicativos das operadoras no Brasil não têm pontos de venda físicos, e operam em domínios de internet internacionais.

Sedes no Brasil
A regulamentação, que está sendo preparada por uma equipe do Ministério da Fazenda, exigirá que as casas de apostas sejam sediadas no Brasil, o que ajudará a aprimorar a fiscalização, a arrecadação e a interlocução com os agentes que atuam no setor.

Mais médicos

O deputado Pedro Westphalen (PP/RS), vê com preocupação o programa Mais Médicos lançado na segunda-feira pelo presidente Lula. O parlamentar, que é médico, alerta para que não sejam cometidos os mesmos erros do programa anterior. “É um programa temporário, quatro anos, ele não fala em não trazer médicos não qualificados”. Pedro Westphalen disse que vai avaliar um pouco mais o programa para depois se manifestar.

Condições de trabalho

Pedro Westphalen alerta que, “não se pode é dar um passo atrás. Se você quer fazer coisas diferentes, não faça coisas iguais”, aconselhou. Disse que o programa Mais Médicos anterior, “trouxe médicos cubanos para o Brasil sem que fosse examinada a qualificação profissional e, até mesmo, sem saber se tinham diploma ou não. Foi criado um problema. Médicos no Brasil tem bastante, o que tem que fazer é valorizar e dar condições para que eles permaneçam no interior. Quatro anos é pouco tempo; tem que levar médicos ao interior, e quanto a isso ninguém tem dúvidas, mas tem que levar e tem que valorizar e dar condições de trabalho”.

251 anos de Porto Alegre

A Câmara dos Deputados vai homenagear os 251 anos de fundação de Porto Alegre segunda-feira (27) às 17 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O presidente da Casa, Arthur Lira, atendeu ao requerimento do deputado Osmar Terra (MDB-RS).