Reforma fiscal

Com o novo governo instalado, e já anunciando que as reformas virão, o principal debate que se antecipa para o início do ano legislativo, em 1 de fevereiro próximo, será entre as áreas técnicas do poder Executivo, e os políticos, deputados e senadores, para ser mais preciso. Os debates e votação da reforma fiscal já estão atrasados.

"A economia é especificamente uma área técnica, mas acaba esbarrando na política, respingando em decisões importantes que deixam de ter o seu trâmite pacífico para enveredar por discussões desnecessárias", analisa o pesquisador Fábio Pereira de Andrade, do Instituto Brasileiro de Economia.

Doutor em Administração Pública e Governo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fábio diz que o debate sobre o reajuste do Salário Mínimo é um desses embates, que já está na rua, mas que antecipa boa discussão entre técnicos e parlamentares. "E a questão central dessa discussão é, de onde sairão os recursos para fixar o valor do novo salário mínimo?"

Fábio Andrade lembra que no seu primeiro governo (2003 a 2007), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consultava muito o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci que, por sua vez, ouvia a sua equipe técnica, "que era da maior qualidade", afirma o professor. "Atualmente, não se percebe o mesmo jogo, pois o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocupa o cargo como se fosse um simples executor das determinações de Lula".

O governo brasileiro contará com o suporte técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), para formular a proposta de âncora fiscal, revelou Fernando Haddad. Enquanto isso, aponta o pesquisador, "se cria uma expectativa de que isso seja anunciado ainda no primeiro semestre de abril".

Essa declaração de buscar suporte técnico no exterior foi, para Fábio Andrade, "extremamente infeliz". Tal recurso, na avaliação do especialista, é para "republiquetas de quinta categoria. No Brasil, não faz o menor sentido".

No entendimento de Fábio Andrade, o Brasil tem uma intensa tradição no debate sobre as questões fiscais. "Nós temos excelentes cabeças para discutir o assunto. Temos estudos sobre isso. Portanto, não há nada que o FMI diga a respeito de possibilidades de regras fiscais que não possa ser dito por alguns dos vários pesquisadores que atuam no Brasil e, militam na 'temática fiscal' Isso não deve ser discutido com o FMI, mas com os especialistas aqui no Brasil e, evidentemente, com a opinião pública, através do Congresso Nacional", afirmou.

Especialista na matéria, Fábio Andrade entende que essa discussão já se estende demais. "Todo mundo sabia há mais de um ano e meio que a regra da reforma fiscal, por exemplo, teria que ser revista, porque, desde o final de 2021, ficou claro que essa regra teria que ser mudada".

"É bom lembrar que o governo deve tentar aprovar até agosto a sua reforma, porque no dia 31 de agosto, precisa encaminhar a Mensagem Presidencial com a proposta orçamentária para 2024. E o ideal, o desejável é que o Orçamento do próximo ano seja feito já com a proposta e a regra fiscal aprovadas", encerrou o especialista.