Combate à pobreza

Um dos grandes desafios do presidente da República que assume dia 1º de janeiro é o combate à pobreza e às desigualdades sociais. Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados revela números assustadores sobre o total de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave ou pobreza extrema.

Os consultores Pedro Garrido Lima e Alan Ribeiro de Castro destacam que, "apesar dos esforços governamentais para a redução da pobreza e do alívio obtido em 2020 com os auxílios emergenciais, o percentual da população brasileira em pobreza extrema passou de 5,3% em 2019 para 5,9% em 2021. O total de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave foi de 19 milhões em 2020, para 33 milhões em 2022".

No que diz respeito à proteção social, ou seja, ao atendimento à população mais vulnerável, a conclusão do estudo é que o desempenho governamental oscilou nesse período, e melhorou diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. Ainda há barreiras a serem transpostas, como diminuir a fila de espera pelos benefícios e estabelecer uma indexação do valor dos auxílios de acordo com a inflação.

O deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), reeleito para a Câmara dos Deputados, e que tem atuado intensamente no Parlamento na defesa da agricultura familiar e na valorização do agronegócio, deu um conselho ao novo presidente da República no que diz respeito ao combate à pobreza: "no futebol, não basta um bom time, precisa também de um bom goleiro. Se a agricultura é forte, mas tem pobreza, prova que há anomalia no setor". O parlamentar concluiu: "pobreza se acaba com políticas públicas eficientes".

O Poder Legislativo tem participação essencial no estabelecimento das políticas públicas. Os especialistas sugerem a adoção de várias políticas públicas que sejam planejadas de maneira integrada, e que contemplem áreas como transferência de renda, geração de emprego, inovação e industrialização.

Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. Uma das medidas previstas na proposta é a definição de um prazo máximo de 15 dias para que o produtor receba pelo leite que vendeu.

O projeto também obriga as empresas a firmarem contrato com os produtores para fornecimento e aquisição de leite. E prevê isenção de PIS e Cofins para o milho e a soja usados na produção de ração para o gado. A proposta foi apresentada pela deputada Aline Sleutjes (Pros-PR).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio. Entre as atribuições estão a condução e a operação segura da embarcação, a atualização das cartas de navegação e a observação de procedimentos de salvaguarda da vida humana e de preservação ambiental. O parecer da relatora, a deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT), foi pela constitucionalidade da proposta e foi lida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).