Oposição na base

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto que susta o decreto que cria a Política Nacional de Participação Popular, mas a derrubada em si ficou para agosto. A votação mostrou uma nova configuração da base no Congresso. O PMDB, maior aliado do governo, é contrário ao decreto. “Nós entendemos que uma medida como essa deveria ser proposta por projeto de lei e não por um ato unilateral, por meio de decreto do Executivo”, afirmou o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Ele foi o peemedebista mais contido. “Esse decreto atropela os conselhos populares existentes e coloca o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), como primeiroministro. Ele é claramente inconstitucional”, afirmou o vice-líder do partido, deputado Darcísio Perondi (PMDB). Da base governista, só o PCdoB e o PT ficaram contra a urgência.

Já a oposição avalia se vai ou não continuar obstruindo as votações até a primeira semana de agosto. Apesar de estar em regime de urgência, a proposta que prevê a derrubada do decreto depende de decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para ser colocada em votação. Há a possibilidade de as votações transcorrerem normalmente. “Para questões importantes, somos solidários e votamos. Mas não parece coerente votar algo importante nesse período”, afirmou o deputado federal Nelson Marchezan (PSDB).

O governo federal vê a vitória da oposição na urgência como uma derrota do próprio Congresso. “Passa a imagem de que os deputados querem o voto das pessoas, mas não querem a opinião”, afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT), que acredita que a proximidade das eleições acabou contaminando o debate. No Judiciário, a reação foi parecida. “Tentar derrubar esse decreto é besteira. Ele é completamente constitucional e não muda nada”, afirmou um membro do Ministério Público.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a impugnação de sete candidatos no Rio Grande do Sul. O candidato a segundo suplente de senador Sérgio Campos de Morais (PPS); os candidatos a deputado federal Valdeci Oliveira (PT), Fabio Rocha (PEN) e Flavio Zacher (PDT), e os candidatos a deputado estadual Élio Amaral (PSD), Sérgio Stasinski (PV) e Valdir Borin (PV) tiveram as suas candidaturas contestadas com base na Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei da Ficha Limpa. O número de pedidos de impugnação vai aumentar porque o Ministério Público depende da publicação, pela Justiça Eleitoral, do edital com o nome dos candidatos ofertados por partidos e coligações para ajuizar as ações de impugnação.  O Rio Grande do Sul foi o estado com menos pedidos de impugnação no Brasil. O campeão é o Mato Grosso do Sul. Dos 613 pedidos, 89 vieram do estado do Centro-Oeste.