Mudanças no Supersimples

Dois projetos de lei que podem mudar a vida de micro e pequenos empresários estão em discussão na Câmara. Um deles, aprovado no Senado na semana passada, limita o poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Outra proposta, marcada para ser votada, nesta semana, na Câmara, aumenta os tetos do Supersimples e permite que outras categorias, como advogados e engenheiros, se enquadrem na modalidade. Essa proposta está em regime de urgência.

Pedreiras para os pequenos

O deputado Giovani Cherini (PDT) fez um apelo pela aprovação do projeto de lei que universaliza o Supersimples e aumenta o teto da modalidade. “Hoje, infelizmente, quando se estabelecem as leis tributárias, não colocamos riscos, mas verdadeiras pedreiras para os pequenos ultrapassarem. O importante é que esse projeto é bom para o Brasil. A universalização do Simples é essencial, porque atinge o teto”, disse. Se a proposta for aprovada, a partir de 2015 o teto para empreendedores individuais será de R$ 60 mil para R$ 72 mil; para micro e pequenas empresas, passará de R$ 360 mil para R$ 472 mil; para pequenas empresas, passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,3 milhões.

Fundos de pensão

A senadora Ana Amélia (PP) afirmou que vai apresentar uma proposta para atualizar a legislação sobre fundos de pensão estatais. Segundo ela, os objetivos são maior controle dos fundos e maior transparência, diminuindo a ingerência política e aumentando a eficiência da gestão. “É necessário que fundos públicos e de estatais tenham uma gestão tão eficiente quanto à das empresas do setor privado, onde as conseqüências de gestão errada aparecem. No caso público, o ingrediente político tem pesado mais que o da qualificação para governança. Não podemos dar a chance de existirem novos casos como o da Aerus. São necessárias novas regras para governança dessas entidades”, afirmou. De acordo com ela, os acontecimentos em torno do Fundo Aerus preocuparam os senadores.

Voltar às ruas

O senador Pedro Simon (PMDB) pediu aos jovens que voltem a se manifestar nas ruas, dessa vez pelo voto consciente. De acordo com ele, o Brasil vive um dos momentos mais importantes de sua história. “O despertador de nossas cabeceiras é o apartheid social que bate às nossas portas. Repetidas vezes, é de se reconhecer. Em junho do ano passado, os jovens de todas as idades voltaram às ruas. E voltaram exatamente quando as luzes dos estádios se acenderam e as lanternas da saúde, da educação e da segurança pública permaneceram apagadas”, afirmou.