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Coluna
- Publicada em 21 de Janeiro de 2014 às 00:00“Deseleição” e veto popular
Jornal do Comércio
Da mesma forma que os deputados e senadores são eleitos pelo voto popular, o mesmo mecanismo poderá ser utilizado para “deselegê-los”. Uma Proposta de Emenda à Constituição do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), dá ao eleitor o direito de votar para revogar um mandato de um parlamentar e vetar alguma proposta aprovada no Congresso. “Tanto o direito de revogação quanto o veto popular dão o poder de fiscalização ao povo e obriga os seus representantes à prestação de contas periódicas de seu trabalho”, explicou Valadares. A proposta, que está sendo discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, permite até a dissolução da Câmara dos Deputados mediante referendo. “Difere do impeachment na medida em que não exige acusação criminal ou comprovação de má conduta. É suficiente a perda da confiança da maioria dos eleitores”, observa Walter Pinheiro.
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Da mesma forma que os deputados e senadores são eleitos pelo voto popular, o mesmo mecanismo poderá ser utilizado para “deselegê-los”. Uma Proposta de Emenda à Constituição do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), dá ao eleitor o direito de votar para revogar um mandato de um parlamentar e vetar alguma proposta aprovada no Congresso. “Tanto o direito de revogação quanto o veto popular dão o poder de fiscalização ao povo e obriga os seus representantes à prestação de contas periódicas de seu trabalho”, explicou Valadares. A proposta, que está sendo discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, permite até a dissolução da Câmara dos Deputados mediante referendo. “Difere do impeachment na medida em que não exige acusação criminal ou comprovação de má conduta. É suficiente a perda da confiança da maioria dos eleitores”, observa Walter Pinheiro.
Congresso não permite
É uma proposta que consegue simpatizantes, mas tem dificuldade de ser aprovada. “O Congresso não permite, é muito conservador. Talvez outra legislatura aprove uma proposta como essa, mas acredito que nessa próxima não haverá tanta renovação”, disse o deputado Elvino Bohn Gass (PT), que foi membro da comissão que discutiu a reforma política. Mesmo assim, ele afirma que há esperança. “A PEC 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público, ia vingar. Mas, por conta das manifestações em junho, foi derrubada.”
Exercício de fantasia
Mesmo assim, é um projeto que vai encontrar oposição por um simples motivo: é complicado. “Olha a engenharia desse assunto. Já existem mecanismos de exclusão, e, nas próprias eleições, o eleitor já manifesta quem ele não quer. Essa PEC é um exercício de fantasia”, afirmou o deputado federal Paulo Ferreira (PT). De acordo com ele, a proposta complicaria bastante o processo eleitoral, já que teriam que ser organizadas novas eleições para “deseleger” políticos. Além disso, ele questiona sobre quem faria a lista dos que seriam “deseleitos”. A possibilidade do veto popular também foi questionada pela simples dificuldade de se conseguir 2 milhões de assinaturas para pedir um plebiscito.
Sul que exporta
A região Sul foi a que teve o maior crescimento nas exportações em 2013. Os três estados venderam para fora 18,19% a mais no ano passado do que em 2012. Ou seja, passou de US$ 44 bilhões vendidos em 2012 a US$ 52 bilhões em 2013. Grande parte desse aumento se deve ao Rio Grande do Sul, que aumentou as exportações em 44,34%, vendendo US$ 25 bilhões em 2013, contra US$ 17,3 bilhões em 2012. O Rio Grande do Sul elevou de 7,17% para 10,36% a participação nas vendas externas brasileiras.
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
