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POR Edgar Lisboa

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Coluna

- Publicada em 17 de Dezembro de 2012 às 00:00

Aparência vazia

Jornal do Comércio

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A última semana do ano de 2012 no Congresso parece vazia. Na Câmara, apenas a eleição da comissão representativa do recesso e a votação de duas medidas provisórias estão previstas. Já no Senado, a agenda está mais cheia. Os senadores terão que deliberar sobre 26 propostas. Isso não quer dizer que os deputados terão muita folga. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), quer colocar em votação no plenário o parecer da reforma política do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Vale lembrar que o relatório não obteve consenso na comissão especial e só foi a plenário por causa das sucessivas obstruções que sofreu. Não dá para esperar uma votação tranquila. Também há a interminável questão da partilha dos royalties. O assunto provavelmente vai aparecer não só no Congresso, mas também no Supremo Tribunal Federal. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já entraram com um mandado de segurança para impedir a apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff. “Esperamos impedir essa marcha da insensatez que é a derrubada do veto”, afirmou Picciani.

A parte que lhe cabia

O Senado autorizou a CEEE a obter dois empréstimos que somam US$ 147,7 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O crédito irá para o Programa Pró-Energia do Rio Grande do Sul, que modernizará o sistema elétrico de geração e transmissão do Rio Grande do Sul. Mas, para isso acontecer, tem que ter o aval do Ministério da Fazenda. A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) pede isso. “Falta agora o Ministério da Fazenda vencer as etapas burocráticas para que o financiamento seja liberado após a publicação da resolução sobre esse assunto no Diário Oficial da União. O Senado fez a parte que lhe cabia”, disse. Além da Região Metropolitana de Porto Alegre, os recursos atenderão o Sul do Estado, Litoral e Campanha gaúcha, beneficiando 72 municípios, o equivalente a 32% do mercado consumidor gaúcho de energia elétrica.

Royalties

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve conversar com a presidente Dilma Rousseff antes de convocar a sessão do Congresso para votar o veto ao projeto de distribuição dos royalties resultantes da exploração do petróleo. A informação é da vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES). A sessão está prevista para esta semana, a última dos trabalhos do ano legislativo. “Fiz essa solicitação a ele. Essa não é uma questão fácil de ser resolvida sem o diálogo político. É o início de uma esperança”, disse Rose. A deputada afirmou que a conversa com Dilma seria uma tentativa de encontrar uma saída política.

Curtas

• O projeto de lei do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que obrigava oferta semanal de carne suína nos cardápios das escolas foi estendido pelo relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), para incluir também carne de peixes, aves, ovelhas, bois e búfalos.

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou projeto de lei do deputado Bohn Gass (PT-RS) que considera os serviços de assistência técnica e extensão rural como ações de assistência social.

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