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Coluna
- Publicada em 28 de Abril de 2010 às 00:00Direito à propriedade
Jornal do Comércio
O deputado Luis Carlos Heinze (PP) apresentará projeto de decreto legislativo para derrubar, por inteiro, o decreto que cria o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Até hoje, as propostas parlamentares pediam que apenas parte do PNDH fosse vetada. A diretriz sobre “direito à propriedade” incomodou os produtores rurais e, por consequência, o parlamentar. Nela, consta que no caso de ocupações de terras, os proprietários e os movimentos sociais devem participar de audiências públicas para a solução do problema. Hoje em dia, as ocupações são resolvidas com mandatos de reintegração de posse.
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O deputado Luis Carlos Heinze (PP) apresentará projeto de decreto legislativo para derrubar, por inteiro, o decreto que cria o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Até hoje, as propostas parlamentares pediam que apenas parte do PNDH fosse vetada. A diretriz sobre “direito à propriedade” incomodou os produtores rurais e, por consequência, o parlamentar. Nela, consta que no caso de ocupações de terras, os proprietários e os movimentos sociais devem participar de audiências públicas para a solução do problema. Hoje em dia, as ocupações são resolvidas com mandatos de reintegração de posse.
Seguro rural
Em 2009, aproximadamente 14 mil avisos de sinistros foram comunicados às seguradoras que operam com seguro rural e cerca de R$ 278 milhões em indenizações foram pagos aos produtores rurais. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os produtos mais afetados por intempéries climáticas no ano passado foram: arroz irrigado (RS), maçã (SC) e uva (RS).
Usina de esterco em Capitão
O deputado Renato Molling (PP) esteve reunido ontem com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, para tratar sobre a construção de uma usina de tratamento de esterco de porco, em Capitão, e de um silo para armazenar milho, em Taquari. Segundo o parlamentar, o município de Capitão é um dos maiores produtores de suínos do Estado e, por ter uma área pequena, não tem onde depositar o esterco. Já Taquari é um grande produtor de milho que não tem onde armazenar a produção. “Estamos começando a estruturar esses dois projetos”, explica Molling.
Festa sem direitos autorais
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento de multa pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), por utilizar músicas na festa que comemorava os 50 anos da instituição sem pagar por direitos autorais. A 3a Vara Federal entendeu que as músicas executadas em festejos municipais, confraternizações ou eventos gratuitos, em que não haja lucro direto ou indireto, não geram pagamentos por direitos autorais.
Professora recebe diferença
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma professora gaúcha do Colégio Marista São Luís não tem direito a adicional de 20% por atividades extracurriculares. Entretanto, a professora receberá as diferenças pela diminuição de carga horária que implicaram redução de salário, pois convenções coletivas anteriores já previam essa compensação.
Rumo ao Velho Mundo
Três deputados gaúchos já podem começar a arrumar as malas para viajar rumo a Portugal, Holanda e Itália: Vieira da Cunha (PDT), Germano Bonow (DEM) e Osmar Terra (PMDB) compõem comissão externa da Câmara Federal criada para analisar a política antidrogas e o tratamento de viciados na Europa.
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
