Estados legislam sobre meio ambiente

A aprovação de propostas que modifiquem a legislação ambiental é uma das prioridades da bancada do agronegócio para 2010. Entre as matérias elegidas, segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP), um dos líderes do bloco, está o projeto de lei complementar que define as competências da União, dos estados e dos municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental. A proposta foi aprovada no final do ano passado na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser apreciada pelo Senado. De acordo com o parlamentar gaúcho, a bancada ligada à agricultura vai trabalhar para agilizar a tramitação do projeto e pela manutenção do texto aprovado pelos deputados. “O ponto alto dessa matéria diz respeito à autonomia dos estados para legislarem sobre questões ambientais”, ressalta Heinze.

O ex-governador Germano Rigotto está com uma agenda cheia antes mesmo de começar efetivamente a campanha. Hoje, vai ao Rio de Janeiro, depois vai para São Paulo e Uberlândia, a convite de entidades, para falar sobre o atual momento econômico brasileiro. Neste fim de semana irá para sua terra, Caxias do Sul, para a Festa da Uva. Vai visitar a exposição. Depois, se não bastasse a corrida interna nos pavilhões, participará de uma maratona de nove quilômetros. No dia 11 de março, virá a Brasília participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico. Quanto à sua candidatura ao Senado, Rigotto disse que aguarda a evolução dos fatos, pois a hora é propícia para a realização de parcerias. Explicou à coluna Repórter Brasília que vem observando o processo político do Rio Grande do Sul, enquanto ministra palestras. “Deixa o processo evoluir. Já fui deputado estadual, federal, governador e agora sou candidato ao Senado para onde posso levar muito da minha experiência”, diz. Rigotto afirma que sua candidatura pode se somar ao trabalho de José Fogaça para o Palácio Piratini, dos deputados federais e estaduais para fortalecer o partido. Ele não quis comentar, por enquanto, pretensões de outros candidatos peemedebistas.

O prefeito de Bagé, Luís Eduardo Colombo, esteve em Brasília, ontem, para fechar convênio com o Ministério do Meio Ambiente. A pasta liberou mais de R$ 200 mil para que sejam feitos estudos em nove municípios sobre a natureza do lixo produzido. Há sete anos, existe um aterro sanitário em Bagé que, além de receber o lixo bageense, também capta os resíduos de oito municípios da região. Segundo Colombo, a população atendida por esse aterro pulou de 120 mil para mais de 300 mil pessoas. “O lixão é uma das formas mais agressivas ao meio ambiente e aos seres humanos. Os aterros vêm exatamente para resolver esse problema”, explica o prefeito. Colombo anunciou que o estudo vai servir para direcionar o lixo que vai para o aterro e o que vai ser reciclado nos municípios. Além do aterro, Bagé também conta com a coleta seletiva nas escolas e com uma associação de catadores. “O nosso quadro é muito positivo”, avalia o secretário municipal do Meio Ambiente, Alexandre Melo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto do deputado pedetista Enio Bacci para que as embalagens de leite tipo B e C tragam impresso o calendário de vacinas infantis obrigatórias, adotado pelo Ministério da Saúde. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.