Legislativos municipais gaúchos

Se a PEC dos Vereadores entrar em vigor, o número de vereadores gaúchos aumentará dos atuais 4,5 mil para 5 mil. Precisamente, serão 478 vereadores a mais em 2012. Isso obrigará os legislativos municipais a gastar um montante mais próximo do teto constitucional. Atualmente, no Rio Grande do Sul, são gastos pelas câmaras municipais cerca R$ 433 milhões ao ano, sendo que o teto legal é de R$ 750 milhões. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a aprovação da PEC, esse teto cairá para R$ 654 milhões, ou seja, uma queda de quase R$ 100 milhões.

Câmara Municipal de Porto Alegre

Entre as câmaras municipais das capitais brasileiras, a Câmara Municipal de Porto Alegre é a quarta mais cara, perdendo apenas para São Paulo (R$ 400 milhões), Rio de Janeiro (R$ 385 milhões) e Belo Horizonte (R$ 87 milhões). Os vereadores porto-alegrenses custam quase R$ 80 milhões por ano aos cofres públicos, sendo que pelo atual teto constitucional, poderiam utilizar R$ 82,8 milhões. Caso a PEC dos vereadores seja aprovada, eles poderão gastar míseros R$ 74,5 milhões. Vai faltar dinheiro.

Propostas brasileiras para Palestina

O deputado Paulo Pimenta (PT) quer que as propostas e projetos do governo brasileiro para a criação do Estado palestino sejam apresentadas em uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Entre os convidados estão o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Eduardo Azeredo (PSDB-MG); representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Delegação Especial da Palestina no Brasil.

Audição dos recém-nascidos

Obrigar todas as unidades dos sistemas de saúde pública e privada que realizem partos a submeter os recém-nascidos a exames para avaliação da capacidade auditiva. A proposta foi apresentada pelo deputado peemedebista Eliseu Padilha. “Na população geral, estima-se que de 1 a 3, em cada mil recém-nascidos, apresentem perdas auditivas”, justifica Padilha. Caso a lei seja aprovada, os recém-nascidos com sinais de deficiência auditiva serão imediatamente encaminhados para tratamento especializado.

José Otávio Germano no Petro-Sal

O deputado José Otávio Germano (PP) foi indicado pela liderança do seu partido a compor a Comissão Especial do Petro-Sal. O objetivo é discutir e analisar a possível criação de uma empresa pública que irá explorar o pré-sal. O projeto de lei que criará a empresa pública denominada Empresa Brasileiro de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Petro-Sal. Em tempo, José Otávio Germano é o único gaúcho a compor a Comissão.

Mutirão de sábado

Herdeiro de 20 mil processos, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Vasco Della Giustina nutre o hábito de despachar aos sábados e domingos para dar conta da espantosa demanda. Desde janeiro, quando assumiu o cargo, o desembargador conseguiu reduzir sua carga para 16 mil ações judiciais. No sábado passado, o magistrado gaúcho e vinte servidores concentraram esforços nos casos protocolados antes de 2005. Ao ser convocado, havia no gabinete 5 mil processos anteriores a 2005. Desse total, 2,3 mil já foram decididos.