Bruna Suptitz
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Porto Alegre,
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Publicada em 12 de Maio de 2026 às 21:29
Lei que define novas regras urbanísticas em Porto Alegre vai à votação
Lei de Uso e Ocupação do Solo definirá alturas e zoneamento das atividades
Bruna Suptitz/JC
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Bruna Suptitz
A etapa legislativa para a definição dos novos regramentos urbanos em Porto Alegre está prevista para ser encerrada nesta quarta-feira, 13 de maio, com a votação do projeto de lei Nº 20/2025, que cria a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Hoje as definições do que pode ser construído na cidade e o zoneamento das atividades está no próprio Plano Diretor, principalmente na parte chamada de “Plano Regulador”. A separação em duas leis – o Plano Diretor já foi votado e aprovado em abril – tem como objetivo separar o planejamento do licenciamento.
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