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Bruna Suptitz

Bruna Suptitz

Publicada em 16 de Dezembro de 2025 às 20:18

MP de Contas pede ao TCE que suspenda trâmite do Plano Diretor na Câmara de Porto Alegre

Fachada do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Fachada do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

JOYCE ROCHA/JC
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Sem reuniões desde julho de 2024 por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre (CMDUA na sigla usada pela prefeitura  e no processo) volta a motivar uma manifestação do Ministério Público (MP) de Contas. Um ano e meio atrás, liminar conquistada pelo MP de Contas havia apontado falhas na eleição para o colegiado. Agora, pede a suspensão do trâmite na Câmara Municipal dos dois projetos de lei que tratam do planejamento urbano da Capital até que a corte analise o mérito do caso.

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