Bruna Suptitz
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Publicada em 22 de Outubro de 2025 às 00:25
Governo federal publica decreto da logística reversa do plástico e prioriza parceria com cooperativas de catadores
Cooperativas e associações de catadores deverão ser priorizadas pelas indústrias na parceria
LUIZA PRADO/JC
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O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 21 de outubro, o decreto Nº 12.688, que instuti o sistema de logística reversa de embalagens de plástico sob a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. A partir do documento, estabelece os modelos de operação, institui a estruturação e implementação, além de definir as obrigações que deverão ser assumidas pelas empresas responsáveis.
O decreto prevê ainda que as empresas deverão desenvolver campanhas educativas e informativas, estimular a devolução das embalagens retornáveis e divulgar o resultado das ações realizadas anualmente.
Fabricantes de produtos e de embalagens plásticas devem, obrigatoriamente, cumprir metas de uso de conteúdo reciclado e priorizar a contratação de cooperativas, associações ou outra forma de organização popular de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Também devem garantir o transporte das embalagens coletadas, reutilizar ou reciclar as embalagens retornadas e, se não for possível, dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos.