Demandas do OP e emendas de vereadores terão atendimento prioritário em Porto Alegre

Em Porto Alegre, os secretários que não atenderem as demandas do Orçamento Participativo (OP) e as emendas impositivas de vereadores para pedidos que estejam vinculadas às suas pastas terão dificuldades para executar os demais projetos da secretaria. Isso porque está valendo um decreto do prefeito Sebastião Melo (MDB), do dia 12 de julho, que estabelece prioridade no atendimento desses pedidos no que se refere aos anos de 2022 e 2023.

O OP, modelo de participação popular na decisão sobre o destino dos recursos públicos, foi "inaugurado" em Porto Alegre há 34 anos. Amplamente difundido e incorporado pela população, tornou a Capital gaúcha referência mundial e atrai desde então estudiosos de todo o mundo que buscam conhecer e replicar o processo. Mas, nos anos mais recentes, passou por um período de incertezas e chegou a ser classificado como extinto por estudiosos do tema.

As assembleias - consideradas o momento máximo da participação do OP - tiveram um hiato de cinco anos. Em 2017 e 2018 foram canceladas, sob alegação de falta de recursos para atender o passivo de demandas aprovadas em anos anteriores. Os encontros voltaram a ser realizados em 2019 para marcar os 30 anos do surgimento do OP em Porto Alegre, mas sem a escolha de novas demandas. Em 2020 e 2021 foram suspensas novamente devido à pandemia de Covid-19.

Retomadas no segundo ano do governo Melo, em 2022, as assembleias reuniram 13 mil participantes na rodada que aconteceu entre julho e agosto deste ano. Para 2024, serão reservados R$ 20 milhões* do orçamento municipal para atender demandas do OP nas 17 regiões e seis temáticas. A exemplo do ano passado, a população voltou a escolher habitação (em 12 regiões) como prioridade dos investimentos da prefeitura para o próximo ano.

Para Cassio Trogildo (Podemos), secretário de Governança Local e Coordenação Política - responsável pelo OP -, o Orçamento Participativo de Porto Alegre "vive um momento de realismo" devido ao entendimento de que o debate vai além do valor que será reservado e destinado para o atendimento da população. Isso, segundo ele, já é feito de outras maneiras pelo poder público. Como exemplo, ele cita que nas assembleias do ano passado a prefeitura identificou 504 pedidos pontuais de serviços que poderiam ser resolvidos sem depender do recurso destinado ao OP. Destas, conforme Trogildo, 381 já foram atendidas.

Já as emendas impositivas são mais recentes no orçamento municipal. Valendo desde 2019, quando foi proposta por Cassio Trogildo, à época vereador, foi promulgada pela Câmara e enfrentou a resistência do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Por meio das emendas impositivas, o Executivo precisa obrigatoriamente destinar 0,65% da receita corrente líquida da Lei Orçamentária Anual ao que for indicado pelos vereadores. As indicações para o orçamento deste ano ficaram em torno de R$ 1,5 milhão por parlamentar.

Conforme o decreto citado no primeiro parágrafo, cada secretaria, com base em informações prévias que receberá sobre o que precisa realizar, deverá pedir a liberação de no mínimo 90% do recurso necessário para executar as demandas e emendas "consideradas viáveis". A pasta não cumprir isso será impedida de acessar novos pedidos de liberação de recurso. Já o valor a ser efetivamente empenhado (que é a reserva do valor a ser pago) deverá ser de pelo menos 50% para o OP e 80% para o que vier da Câmara Municipal - caso isso não seja atendido, serão impedidos empenhos para novas despesas da secretaria.

Essa medida do prefeito Sebastião Melo é uma sinalização de que quer se aproximar ainda mais de parlamentares e lideranças comunitárias, especialmente aliados e apoiadores. Ao terem seus pedidos atendidos, estes grupos dividem com o Executivo o mérito pela execução de obras e resposta a serviços da cidade.