Consulta Popular recebe propostas para compor o orçamento do Estado em 2024

Está aberta desde segunda-feira e segue até o dia 28 de setembro a primeira etapa da Consulta Popular do governo do Estado, ferramenta que permite à população indicar o destino que quer dar a parte dos recursos do orçamento para o ano seguinte.

Para o processo deste ano, que irá compor o orçamento de 2024, serão destinados R$ 60 milhões para as ações e os projetos escolhidos pela população. Deste valor, R$ 55 milhões serão divididos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e R$ 5 milhões serão distribuídos para as regiões que tiverem a maior participação proporcional ao eleitorado. As informações são do governo.

Para enviar uma proposta, o cidadão deve acessar o site consultapopular.rs.gov.br e clicar em “Envie sua proposta”. Após fazer login com o cadastro do gov.br, deve preencher o formulário descrevendo a ação e justificando a importância dela para a sua região. As demandas devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos, como atender prioridades regionais, ser competência do Estado e viável de execução. Também é possível apoiar uma ideia enviada por outra pessoa.

As iniciativas que estiverem em conformidade serão inseridas no Caderno de Demandas Elegíveis. Na etapa seguinte, serão realizadas assembleias, que podem ser municipais, microrregionais ou regionais, com a escolha das propostas que vão à votação na etapa seguinte. A conclusão do processo se dá com a votação, entre 27 de novembro e 1º de dezembro, e as propostas eleitas serão incorporadas ao orçamento do Estado para 2024. Para votar, o cidadão precisará informar o título de eleitor.

Acesse mais informações sobre a Consulta Popular no portal consultapopular.rs.gov.br.