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Bruna Suptitz e Isabelle Rieger
O estudo de viabilidade urbanística (EVU) do projeto para a Fazenda do Arado, área no Extremo Sul de Porto Alegre, recebeu na terça-feira parecer favorável do relator, representante do Sinduscon, no trâmite dentro do Conselho do Plano Diretor. A leitura do voto foi seguida de seis pedidos de vista, o que prolongará o debate por mais algumas semanas no colegiado.
Independentemente do conteúdo dos novos pareceres, a tendência é de aprovação, considerando que a maioria dos conselheiros acompanha o voto do governo, que articulou a alteração do regime urbanístico da área, atendendo demanda do empreendedor, e desde o início do trâmite se manifesta favorável ao projeto. O tema voltará à pauta na reunião da próxima terça, dia 11 de julho.
Além do debate administrativo, o projeto da Fazenda do Arado está de volta também ao debate público. Entidades ambientalistas e coletivos de moradores dos bairros vizinhos criticam o avanço da pauta em paralelo à revisão geral do Plano Diretor e estão se mobilizando para fazer contraponto ao projeto.
Coletivos questionam visão de cidade
"É uma visão da cidade que nós discordamos profundamente. Entendemos que a cidade deve ser formada a partir de um consenso do que é útil e interessante para a cidade como um todo", reclama Iporã Possantti, engenheiro ambiental e integrante do Coletivo Ambiente Crítico, um dos grupos que mobilizado pela preservação da região do Arado.
"Temos um entendimento mais amplo que o do empreendimento: o ordenamento urbano tem que ser pensado de forma racional. O bem-estar geral deve estar antes do privado. Temos que ordenar a cidade de uma forma que valorize a vocação natural de cada região, e entendemos que o que está acontecendo naquela área é um grande equívoco", sustenta.
Possantti fala que a área da Fazenda é considerada de várzea, o que faz com que ela tenha uma "vocação natural" para absorver os eventos climáticos extremos. "Não somos contra utilizar a vocação para prosperidade, somos a favor de um uso racional dos recursos existentes", completa.
Questionamento similar é feito pelo representante da ONG Amigos da Terra Brasil em Porto Alegre, Fernando Costa. "A área da Fazenda do Arado é alagável, que não deveria ter construção. O que o projeto propõe é uma expansão urbana desnecessária, os dados do Censo de 2022 provaram isso", completa, ao lembrar o decréscimo populacional na Capital gaúcha.
Ele também se posiciona "contra o empreendimento desde o início e a nossa prioridade é com a Retomada Mbyá-Guarani". A referência à comunidade Mbyá-Guarani que ocupa desde 2018 um trecho perto da orla no terreno da Arado. Representantes dos povos originários reivindicam o espaço por considerar que, mesmo que desta vez estejam há 5 anos, a terra seja deles por direito. Sustentam isso com base na presença histórica no território, entendimento ameaçado pela possível validação da tese do Marco Temporal.
Histórico da região é ligado ao Arado Velho
"A Ponta do Arado tem ligação histórico-afetiva com o bairro e o empreendimento deturpa isso", afirma Michele Rodrigues, integrante do grupo Preserva Belém Novo e delegada regional no Conselho do Plano Diretor. "Um dos primeiros nomes do bairro Belém Novo é Arado Velho", lembra. Ela fala sobre a ligação emocional dos moradores do bairro com a área da Fazenda: "as pessoas veem a Ponta do Arado (a partir) da Escola Estadual Evarista Flores da Cunha, na Orla do Veludo, isso faz parte da paisagem da região".
Quanto à área, Michele não vê problemas no uso do terreno, desde que cumpra sua função social. "A área poderia ser utilizada independente do proprietário que fosse, mas que não necessitava de nenhuma mudança",explica. "A área (como está) purifica o ar, purifica a água. O que a gente almeja é que tenha uso adequado e que siga trazendo benefícios para todos", completa.
Michele critica o andamento do projeto neste momento: "deveríamos estar debatendo agora, dentro da revisão do Plano Diretor, se é de interesse público que se altere o regime urbanístico da Fazenda do Arado, e não o contrário".
Empreendedor fala em abertura ao público
Conforme representantes do empreendimento, que se manifestaram nas reuniões mais recentes do conselho, a aprovação do EVU (e o consequente avanço do projeto) representará a abertura da área para acesso pela população, já que há previsão tornar de acesso público a reserva particular de patrimônio natural (RPPN) e edificações consideradas históricas, que serão preservadas, como a casa que serviu de sede para a fazenda. O trâmite em andamento é do parcelamento do solo. Pela característica do terreno, a licença ambiental, a partir dos estudos de impacto (EIA/RIMA) passam pela Fepam, órgão ambiental estadual.