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Pensar a cidade
- Publicada em 29 de Novembro de 2022 às 13:32Governo altera edital para o Cais Mauá e Coletivo cobra explicação
Pórtico Central e Armazéns A e B do Cais Mauá, em Porto Alegre
LUIZA PRADO/JC
Bruna Suptitz
A edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial do Estado alterou um trecho do edital de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. O leilão está marcado para 12 de dezembro, na B3, em São Paulo. Com a mudança, que atende a pedido de esclarecimento de empresas interessadas, o uso compartilhado do espaço destinado a eventos e a gestão do governo dos Armazéns A e B e o Pórtico Central serão subordinados à avaliação do futuro gestor da área.
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A edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial do Estado alterou um trecho do edital de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. O leilão está marcado para 12 de dezembro, na B3, em São Paulo. Com a mudança, que atende a pedido de esclarecimento de empresas interessadas, o uso compartilhado do espaço destinado a eventos e a gestão do governo dos Armazéns A e B e o Pórtico Central serão subordinados à avaliação do futuro gestor da área.
Por meio da assessoria de imprensa, o governo informou que se trata de medida para regrar o uso e evitar conflito de interesse entre o Estado e a concessionária. Já o Coletivo Cais Cultural Já manifesta preocupação, pois entende que a decisão rompe com a garantia de gestão pública dos espaços, conforme acordado na etapa de elaboração do edital e previsto na primeira versão.
Uma nota detalha os argumentos do coletivo, que solicitou audiência com o governo para que as alterações sejam analisadas conjuntamente. O poder público informa estar ciente da demanda e, por sua vez, entende as alterações como benefícios ao processo.
Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelo Coletivo Cais Cultural Já:
A respeito das alterações no edital de concessão do Cais de Porto Alegre
O Coletivo Cais Cultural Já vem a público comunicar sua preocupação com as recentes alterações no Edital para Concessão do Cais de Porto Alegre, publicadas no Aviso de Retificação, de 22 de novembro de 2022.
Nossa preocupação decorre das alterações incidirem exatamente na definição dos espaços que continuarão públicos, sob a gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e destinados a atividades culturais dos Armazéns A e B e Pórtico. E também sobre a definição dos armazéns destinados a eventos terem garantidos pelo menos 90 dias para uso público, a ser estabelecido pelo Estado do Rio Grande do Sul.
As alterações apresentadas no Aviso de Retificação colocam tais espaços e períodos de uso público subordinados a avaliação da futura concessionária, assim rompendo com o sentido acordado em reuniões entre o Coletivo Cais Cultural Já e o Governo do Estado do RS, e explicitados na primeira versão do edital, que os Armazéns A e B e Pórtico seguiriam sob a responsabilidade do Estado do RS e, logo, públicos.
Entendemos que as ditas garantias à concessionária de avaliação sobre os usos dos espaços públicos e os 90 dias de uso público dos Armazéns destinados a eventos, deveriam, pelo menos, terem reciprocidade, isto é, também o Estado do RS ou a quem for destinada a gestão dos espaços para uso cultural e público e eventos terem direito de avaliar se as atividades regulares no entorno da futura concessionária não comprometam as atividades públicas e culturais.
Para analisarmos conjuntamente tais alterações informamos que solicitamos uma audiência ao Governo do Estado do RS.
Afinal, um dos grandes avanços nesse processo foi a manutenção como públicos e de uso cultural dos Armazéns A e B e Pórtico, e de 90 dias por ano destinados para atividades públicas dos Armazéns de eventos.
Continuaremos atentos e fortes para mantermos os Armazéns do Cais do Porto de Alegre públicos e de uso cultural, como se constituiu historicamente este patrimônio cultural da sociedade gaúcha.
Porto Alegre, 24 de novembro de 2022.
Bruna Suptitz
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