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Mobilidade Urbana

- Publicada em 29 de Setembro de 2022 às 21:18

Financiamento do passe livre vira pauta nacional

Tarifa em Porto Alegre é R$ 4,80; gratuidade no dia da eleição foi garantida após repercussão do caso

Tarifa em Porto Alegre é R$ 4,80; gratuidade no dia da eleição foi garantida após repercussão do caso


/Alex Rocha/PMPA/JC
Bruna Suptitz
Começou em Porto Alegre e ganhou a pauta nacional: o passe livre no ônibus no dia da eleição, que era norma em Porto Alegre desde 1995, será adotado também por outras grandes cidades do Estado e do País no próximo domingo, primeiro turno do pleito em 2022. Uma lei municipal do ano passado tinha acabado com a medida na capital gaúcha, o que passaria a valer neste ano. Com a repercussão, levantada por nota da coluna na terça-feira, e pela pressão pública, o prefeito Sebastião Melo (MDB) recuou e não vai cobrar passagem no transporte público no dia 2 de outubro.
Começou em Porto Alegre e ganhou a pauta nacional: o passe livre no ônibus no dia da eleição, que era norma em Porto Alegre desde 1995, será adotado também por outras grandes cidades do Estado e do País no próximo domingo, primeiro turno do pleito em 2022. Uma lei municipal do ano passado tinha acabado com a medida na capital gaúcha, o que passaria a valer neste ano. Com a repercussão, levantada por nota da coluna na terça-feira, e pela pressão pública, o prefeito Sebastião Melo (MDB) recuou e não vai cobrar passagem no transporte público no dia 2 de outubro.
As cidades de Canoas e Pelotas, assim como Porto Alegre, informaram o passe livre após o caso ir parar na Justiça. Ao longo da quinta-feira outras prefeituras, como Rio de Janeiro, Curitiba, São Leopoldo e Viamão, anunciaram a medida. Como justificativa, se ancoraram no argumento que acompanha o debate há dois dias: garantir à população, especialmente à parcela de mais baixa renda, o acesso ao exercício cidadão de votar.
O alcance do assunto em tão pouco tempo surpreendeu até quem trabalha em busca de soluções para a mobilidade nas cidades brasileiras. Rafael Calábria conta que está "tentando acompanhar esse furacão, a onda de cidades" decidindo instituir o passe livre no domingo. Ele é coordenador de mobilidade urbana do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), organização que trabalha na busca por justiça nas relações de consumo.
O debate não é novo no seu entorno. Há quatro anos foi tratado em uma reunião do grupo Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política. "Surgiu na conversa pelo princípio fazer sentido", explica Calábria. A lógica é que o voto é ao mesmo tempo um direito e um dever. Para o grupo, a gratuidade no transporte no dia da eleição deve ser nacional, valer para todos os municípios.
Mas, em 2018, o cenário eleitoral não foi favorável ao tema, então a ideia não foi adiante. Em 2022, o grupo que compõe o Pacto mobilizou esforços em acompanhar os casos de violência e desinformação que rondam a campanha. Mais que isso, a pandemia abalou o setor de transporte, especialmente no modelo em que o financiamento é majoritariamente bancado pela passagem paga individualmente, pelos usuários. Por isso o especialista afirma que "jamais imaginava" que estaria tratando disso a poucos dias do primeiro turno.
Uma ação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Supremo Tribunal Federal (STF) busca transporte sem custo para os usuários em todo o Brasil no dia da eleição.
Nesta quinta-feira, a Frente Nacional de Prefeitos ingressou com pedido para participar da ação. No documento ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fala em "compromisso de prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades do país em garantir, por todos os meios possíveis, que a soberania popular seja exercida pelo sufrágio universal".
Calábria reconhece que é difícil ter algo definido até o dia 2 e mesmo para o segundo turno, que será em 30 de outubro. Ainda assim, o assunto seguirá - agora com ainda mais força, pela pressão popular e política. No ano que vem, o transporte municipal deve disputar o orçamento federal e essa pauta vai bater na porta de quem ocupar a presidência.

Afinal, o que é passe livre?

É a gratuidade da tarifa, ou seja, o usuário não paga para usar o serviço do transporte público, que na maioria das cidades brasileiras é atendido por ônibus. Para Rafael Calábria, do Idec, "passe livre é uma forma de dividir o custo do transporte com toda a sociedade, para que o usuário tenha acesso garantido ao transporte, a toda cidade e a outros direitos".

Prefeito, governador ou presidente: de quem é a decisão?

A gestão do transporte público coletivo é responsabilidade dos municípios. A Constituição Federal de 1988 também define o transporte como serviço essencial, direito social e direito dos trabalhadores. Cabe a cada prefeitura decidir como vai oferecer o serviço, se diretamente ou por meio de concessão à iniciativa privada, e definir quando ou se terá passe livre.
Mesmo assim, estados e União têm competências. No Rio Grande do Sul, é garantida a gratuidade no transporte intermunicipal a pessoas de baixa renda com deficiência. Em todo o País, é garantida a gratuidade no transporte público em todas as cidades a qualquer pessoa com mais de 65 anos, definição prevista na Constituição.
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