Presidente do IAB-RS pede mudanças no Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre

Criado inicialmente em 1937 na gestão do então prefeito de Porto Alegre, Loureiro Silva, para acompanhar melhoramentos urbanísticos, o Conselho Municipal do Plano Diretor teve sua atuação interrompida nos anos 1940, sendo retomado em 1955 com a proposta de elaboração do primeiro Plano Diretor da cidade, aprovado em 1959.

O colegiado segue ativo até hoje, analisando os principais projetos urbanísticos de Porto Alegre. Ao longo das décadas, passou por uma série de mudanças em sua composição. É chamado oficialmente de Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental desde 1999, referência ao nome formal do Plano Diretor aprovado naquele ano.

Embora o Plano Diretor de Porto Alegre seja tema de dezenas de estudos em órgãos públicos e no meio acadêmico, o Conselho não tinha, até agora, um trabalho aprofundado a seu respeito. Para preencher essa lacuna e compreender o papel do colegiado como instância participativa na elaboração do planejamento urbano, o arquiteto e urbanista Rafael Pavan dos Passos, atual presidente da seccional gaúcha do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), escolheu o período de 1955 a 2020 do Conselho do Plano Diretor como tema da sua pesquisa de mestrado.

O trabalho foi defendido e aprovado pela banca da universidade nesta segunda-feira (26) na Faculdade de Arquitetura da Ufrgs. Passos falou com a coluna sobre a análise histórica que elaborou do Conselho a partir da sua dissertação. Nesta entrevista, ainda aponta os caminhos que entende que o colegiado deveria seguir.

Rafael Pavan dos Passos – Quando o Conselho começou, sua primeira tarefa era elaborar o primeiro Plano Diretor de Porto Alegre, trabalho que inicia em 1955 e quatro anos depois é entregue o anteprojeto do Plano Diretor de 1959 para a Câmara Municipal, que foi aprovado por unanimidade. A partir dali ele passa a desenvolver as outras etapas e depois, com toda a construção que se dá a partir do Orçamento Participativo (OP) e o extenso e premiado processo de elaboração do Plano Diretor de 1999, o Conselho ganha uma série de novas atribuições. Das quais hoje ele praticamente lida só com uma: a aprovação de projetos especiais. Mas ele tem o papel de garantir a participação social de forma continuada no planejamento urbano em Porto Alegre.

Passos – Um dos aspectos é a presidência. Foi uma decisão da ditadura militar, em 1979, levar a presidência para o secretário, o que não foi alterado depois, nem mesmo pela administração popular. Mas, lá no início, o presidente era eleito. E isso é definitivo para a definição das pautas. Vemos que hoje, numa ideia de cidade que precisa aprovar os projetos rapidamente, é isso que tem dominado as pautas. Outros aspectos não têm funcionado pela falta de regramento, de regulamentação. Os fóruns das regiões foram o grande avanço, talvez, do desenho institucional feito a partir de 1999. E na prática, por essa desregulamentação, a gente vê que a representação da sociedade civil, pelo menos do ponto de vista das comunitárias, fica bastante aquém do que se pretendia. Também as conferências municipais de avaliação do Plano Diretor, que deveriam acontecer a cada quatro anos, e a última aconteceu em 2003. É outra perna da participação que não funciona. Foi uma decisão das administrações todas de 2004 até hoje e, portanto, gera esse déficit de participação pelo que estava previsto de um Plano que sim, abre espaço para flexibilizações, mas as flexibilizações precisam passar pela participação social. Da forma como está, não dá para dizer que há avanço do ponto de vista de uma democracia participativa, mas princípios da democracia representativa que não condizem com a democracia participativa e que são reproduzidos dentro desse processo.

Passos – Nos últimos governos, (Nelson) Marchezan (Júnior, PSDB, 2017-2020) e (Sebastião) Melo (MDB, 2021-atual), identificamos que houve, por decretos e na própria alteração do regimento, redução no grau de democratização interna do Conselho – isso na nossa análise e de acordo com toda a metodologia aplicada para diversos conselhos no Brasil. Esse é um ponto, rever todo esse arcabouço infralegal constituído. Outro aspecto, que já falei, é retomar uma eleição para presidente. Nesse sentido talvez até ia avançar, porque, se em 1955 (o Conselho) já foi capaz de ter eleição para presidente, por que não agora discutir que essa eleição deve ser feita entre os representantes da sociedade civil? O Conselho é um órgão de cogestão para trazer a sociedade civil para dentro da governabilidade, da governança do município. Então é importante que esses órgãos tenham maior autonomia. Esse é um dos aspectos centrais na metodologia aplicada, que a presidência esteja mais desconectada de governos e mais dentro da sociedade civil. Outro aspecto é a questão da composição: nos perguntamos se é realmente necessário que o poder público municipal esteja no Conselho com poder de voto. Porque muitas vezes há um alinhamento do próprio governo, e o Conselho não está ali para ser um órgão de governo, ele é um órgão de Estado. E se ele é um órgão de Estado, precisa ter menos força de governo e mais força da sociedade civil. Porque, se a Câmara Municipal é onde os partidos participam, esses conselhos são onde a sociedade civil organizada tem acesso à tomada de decisão – delimitada, claro, pela legislação. E outro aspecto de fundo, e de mais longo prazo, é retomar ou constituir processos de formação dos representantes, e não só dos representantes, mas da sociedade civil como um todo, para participar do planejamento urbano. Esses processos de formação são fundamentais para que as assimetrias de acesso ao conhecimento, que é um dos aspectos que a gente aponta como limitadores da democracia, possam ser reduzidas.

Passos – Os conselhos de políticas públicas foram uma aposta da Constituição de 1988. E aí a necessidade de olhar para um Conselho que passa por diferentes períodos: começa em 1955, num período democrático, passa por toda a ditadura militar, depois vem por um grande período em termos de tempo que é o da administração popular, e nos últimos 20 anos por governos que tem um outro olhar para cidade, que caracterizamos como um projeto neoliberal de cidade. Então, entender esse Conselho é uma oportunidade única inclusive para compreender como um Conselho antigo assim consegue absorver as novas propostas que vem a partir da Constituição. A gente conclui que na verdade ele, assim como tem inovações, guardou muito do que já existia, alguns componentes positivos do ponto de vista da análise da democratização, e outros negativos. (A pesquisa) era uma oportunidade de preencher, a longo prazo, essa lacuna, para que agora outros pesquisadores possam olhar com mais propriedade e estudar cada um desses períodos, seja para o Conselho ou quem for olhar de novo para um desses períodos da história do planejamento urbano em Porto Alegre, poder usar a pesquisa como base para falar da participação social, pelo menos no âmbito do Conselho.