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Planejamento Urbano

- Publicada em 16 de Agosto de 2022 às 19:55

Vereadores de Porto Alegre votam Plano Diretor do 4º Distrito nesta quarta-feira

Projeto libera limite de altura e de aproveitamento para novos prédios na região

Projeto libera limite de altura e de aproveitamento para novos prédios na região


CLAITON DORNELLES /JC
Antiga área industrial de Porto Alegre, há anos o 4º Distrito é estudado por universidades e instituições diversas com propostas para atrair investimentos, novos moradores e dar novo destino ao uso dos terrenos que no passado abrigaram fábricas. Para o prefeito Sebastião Melo (MDB), a solução é estabelecer um regramento urbano específico para os cinco bairros que formam o 4º Distrito.
Antiga área industrial de Porto Alegre, há anos o 4º Distrito é estudado por universidades e instituições diversas com propostas para atrair investimentos, novos moradores e dar novo destino ao uso dos terrenos que no passado abrigaram fábricas. Para o prefeito Sebastião Melo (MDB), a solução é estabelecer um regramento urbano específico para os cinco bairros que formam o 4º Distrito.
É este o objeto do Programa 4D, uma espécie de Plano Diretor próprio que atende a intenção do governo de estabelecer normas diferenciadas para cada região da cidade.
O Projeto de Lei Complementar Nº 007/2022 está apto para votação e deve ser apreciado na sessão desta quarta-feira, dia 17, pela Câmara Municipal - o líder do governo, vereador Claudio Janta (SD), informa que é o segundo projeto na priorização do governo para votação.
A proposta tem uma emenda do vereador Ramiro Rosário (PSDB), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Considerando a base aliada e o apoio que Melo costuma receber dos parlamentares independentes, a tendência é que o projeto seja aprovado sem dificuldades.
A exemplo do que já está valendo para o Centro Histórico, o Programa 4D aposta no monitoramento das mudanças, com muitos dos itens previstos para serem regulamentados por decreto do Executivo. Isso vale inclusive para aprovação e o licenciamento de projetos do chamado "regime especial", que trata da substituição e flexibilização de padrões e concessão de benefícios urbanísticos.
Ou seja, as definições acontecerão conforme os projetos para construir na região sejam protocolados na prefeitura e aprovados, sem limitar, por exemplo, as alturas dos prédios. Confira a seguir os pontos-chave da proposta.

Área do programa e setores

O chamado 4º Distrito de Porto Alegre é formado por cinco bairros: Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. O contorno dos bairros forma a área do programa, que está dividido em quatro grupos: expansão; transição; renovação e transformação; e consolidação - cada um com oito setores definidos por localização no território.

Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução/JC
Área de abrangência do Programa 4D vai da Rodoviária até a Arena do Grêmio

Como serão concedidos os benefícios

Cinco anexos do projeto de lei estabelecem critérios obrigatórios e opcionais para que sejam concedidos os benefícios e pontuações mínimas a serem atendidas por: atividade (se residencial, comercial, de serviço ou industrial); por flexibilização de parâmetros urbanísticos (como recuo de jardim e regime volumétrico); e por enquadramentos específicos (são 12 itens, como patrimônio histórico, desenvolvimento social e práticas sustentáveis). Para obter índice de aproveitamento máximo adicional e desconto no valor do Solo Criado, será exigido atendimento de pontuação adicional, além da mínima.

Novos metros quadrados

Na região do programa, o estoque de potencial construtivo, que trata do quanto pode ser construído em cada terreno, será de 6 milhões de metros quadrados adensáveis (área do imóvel que gera fluxo de pessoas, aumentando a densidade populacional). Não terá uma regra geral para a concessão dos índices, com limitação em casos detalhados nos anexos do projeto.

Solo Criado

A concessão dos índices construtivos é o principal incentivo do programa. O investidor poderá adquirir os metros quadrados a mais em troca de levantamentos, estudos, projetos e obras. Essa definição segue a linha da recente atualização da lei do Solo Criado. A diferença é que o pagamento em dinheiro vai destinar o recurso integralmente para o Fundo Municipal de Gestão do Território (pela lei específica, parte vai para o Fundo Municipal de Habitação).

Intervenções do poder público

Não foi somente o regramento urbanístico - que para o mercado da construção civil é considerado restritivo em Porto Alegre - que deixou de atrair investimentos para os cinco bairros do 4º Distrito. A região é marcada por problemas de infraestrutura que devem ser solucionados pelo poder público. Talvez o principal exemplo seja da drenagem urbana, já que alagamentos são frequentes. Na conta também entra a falta de conexão entre as partes leste e oeste da região por conta do corredor de ônibus da avenida Farrapos, a necessidade de substituir redes de abastecimento de água e a qualificação de áreas públicas como praças.

Recursos

Embora vá flexibilizar parâmetros para conceder mais índices construtivos, essa não deverá ser a principal fonte de recursos do poder público, considerando as isenções e os descontos para o Solo Criado, além dos casos que poderão fazer a troca por contrapartida.
Para atender as demandas da sua competência, a prefeitura espera contar com recursos externos, a exemplo do financiamento de R$ 857 milhões via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos a serem desenvolvidos no Centro Histórico e regiões próximas, e de R$ 1,3 milhão da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) para elaborar um projeto de transformação da avenida Farrapos.
 

Sem limite…

...de altura
Os novos imóveis em lugares sem relação direta com o nível do passeio (calçada) não terão limitação de altura, a não ser nos casos de restrição por proximidade com o aeroporto.
...de aproveitamento
O programa prevê que sejam implantados "marcos referenciais" - lugares de destaque na paisagem da região. A definição destes lugares será por decreto do Executivo e dará às áreas regime urbanístico especial, sem limite de índice de aproveitamento (quanto se pode construir em relação à área do terreno).
...de tamanho dos imóveis
Economia é o nome que se dá a uma unidade residencial ou comercial. Pelo Plano Diretor, existe uma quota ideal, ou seja, o número máximo de economias que podem ser construídas em um terreno. O programa acaba com essa previsão para o 4º Distrito.

Paralelas

Conselhos Municipais

Antes do projeto que trata do novo regramento urbanístico para o 4 Distrito, está na ordem do dia a proposta do governo municipal que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e retira o seu caráter deliberativo. A votação iniciou na sessão de segunda-feira, mas foi interrompida por problemas técnicos que dificultaram a participação de vereadores que usavam o sistema remoto. Antes disso, os vereadores aprovaram uma alteração semelhante no Conselho Municipal de Educação.