“Pegadinha” da Receita

A Receita Federal melhorou muito na declaração do IRPF via internet. Mas também piorou nas suas portarias, normas etc. Meu pai parcelou débito pelo recebimento de atrasados do INSS em 2009 pela Lei 11.941. Antes, estava parcelado por outro modelo, pagando também em dia. Tudo direitinho há pelo menos dois anos. Agora, apareceu uma “pendência” quando declarou o IRPF 2011. Foi na Receita e lá disseram que ele fez a opção pelo parcelamento da Lei 11.941, mas deveria ter “confirmado” que queria mesmo isso no site da RF, até julho de 2010! Sem saber de nada, sem ser avisado e dois anos depois de estar pagando? Resumindo, todo o débito voltou, com juros, correção e tudo o mais que o governo sabe aplicar. Ele pagou IRPF na hora do recebimento do dinheiro (3%). Depois foi chamado em três anos seguidos na Receita em Porto Alegre por pendência. Levou o recibo da CEF e disseram-lhe, então, erradamente, que estava tudo certo. Não estava, tinha que ter declarado o valor recebido na declaração anual e, aí, ele teria passado para a alíquota de 27,5%. Ficou um passivo de R$ 9 mil que virou R$ 16 mil e que pulou para R$ 23 mil! Por isso veio a Lei 11.941. Agora, uma “pegadinha” da Procuradoria da Receita Federal “secreta” faz com que tudo volte à estaca zero. O dinheiro que ele pagou no primeiro e segundo parcelamento evaporou e terá que pedir restituição (quantos anos?) e parcelar, pela terceira vez, o débito! (Rogério Bernardes, Porto Alegre)

Referendo

O senador José Sarney está propondo a realização de um novo referendo sobre o desarmamento, aproveitando a carona da tragédia ocorrida em uma escola do Realengo, no Rio de Janeiro. Em 2005 já foi realizada esta consulta, quando a população votou e decidiu, por ampla maioria, que não concorda com o desarmamento e deseja ter o direito de escolher comprar armas ou não. Mas ao contrário da decisão soberana do eleitorado, o poder público dificultou ainda mais o direito de possuir armas de fogo, num flagrante desrespeito ao resultado do referendo. Essa é apenas uma prova de que a democracia no Brasil não passa de discurso, pois, independentemente da vontade da sociedade, a elite política faz o que bem quer. (Anderson Gonçalves)

Pelo amor de Deus, em pleno acontecimento de violência e conflitos no Rio de Janeiro não acredito que ninguém nesse jornal vai falar da Feira Internacional de Armamentos que acontece lá! Certamente que bandidos e militares corruptos estarão presentes, mas nenhum político ou comentarista para alardear essa blasfêmia social! (José Cappeletti - cappeletti@gmail.com)