Cecilia Machado
Economista-chefe do Banco BoCom BBM e professora do departamento de economia da PUC-Rio
Na última semana, o governo anunciou um reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família (BF), elevando todos os benefícios do programa de forma linear. Poderia parecer uma boa notícia: diversas avaliações mostram que o BF foi capaz, ao longo dos anos, de reduzir a pobreza, com efeitos concentrados nas crianças -melhora em indicadores de saúde e desempenho educacional e maiores chances de mobilidade social.
Mas o Bolsa Família de hoje é bastante diferente daquele criado em 2003, que gerou todos esses resultados. Ele passou por mudanças significativas, que fizeram com que justamente as crianças perdessem prioridade.
Entre as mudanças está a garantia de um benefício mínimo por família, com ou sem crianças, herdado das regras do Auxílio Emergencial, que foi pago durante a pandemia. Essa regra faz com que famílias muito diferentes entre si recebam exatamente o mesmo valor, independentemente de quantas crianças têm e de que idade.
Um exemplo ajuda a ilustrar a enorme distorção que foi gerada. Pelos novos valores, uma família composta por um único adulto elegível tem direito a receber R$ 164 de Renda de Cidadania. Como esse valor fica abaixo do mínimo, a transferência total para esse adulto será de R$ 691. Já uma mãe com dois filhos, de 8 e 10 anos, por sua vez, tem direito a R$ 164 por integrante (R$ 492 para os três) mais R$ 58 por criança do Benefício Variável Familiar (R$ 116), somando R$ 608. Essa família, composta por um adulto e duas crianças, receberá os mesmos R$ 691.
Estima-se que o valor médio do benefício passe a ser R$ 777 -apenas R$ 86 acima do mínimo-, indicando que praticamente todas as famílias recebem valores parecidos, independentemente do tamanho e da composição.
Fica assim evidente que o valor mínimo penaliza justamente as famílias com crianças, ignorando que é nelas que a pobreza mais se concentra. Desconsidera também que o retorno de programas assistenciais é maior entre as crianças, já que é nessa fase que se formam as capacidades que as tornarão mais produtivas, mais inseridas no mercado de trabalho e menos dependentes dessa mesma assistência na vida adulta.
Como o novo BF é muito mais generoso com famílias unipessoais, não surpreende que o programa se tenha expandido nessa direção. O número de famílias beneficiárias unipessoais mais que dobrou, passando de cerca de 2 milhões em 2021 para quase 4 milhões em 2026.
Em perspectiva comparada, o número de famílias com três integrantes passou de 4 milhões para 5 milhões no mesmo período. Ou seja, o programa passou a servir proporcionalmente muito mais adultos solteiros que mães solo com crianças pequenas.
É curioso que um programa tão bem-sucedido quanto o Bolsa Família continue descaracterizado justamente naquilo que explica seu sucesso: o foco nas crianças. Acabar com a regra do benefício mínimo e recalibrar os valores do pagamento per capita são mudanças que dariam retornos muito mais garantidos a um orçamento muito menor.
O reajuste, que deve custar R$ 5,8 bilhões só neste ano e cerca de R$ 22 bilhões a mais por ano em 2027 e 2028, tem custo de oportunidade: poderia ter sido direcionado às crianças pobres, mas não foi.
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