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Opinião Econômica

Publicada em 26 de Abril de 2026 às 18:12

STF finalmente deve julgar distribuição de royalties de petróleo

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Agências
Bráulio Borges, doutorando em economia da FGV EESP, mestre em economia na FEA-USP, é diretor da LCA Consultores e pesquisador-associado do FGV Ibre


Vou retomar um tema que já abordei em coluna anterior, publicada em junho do ano passado ("Royalties de mineração e petróleo/gás devem ser mais bem distribuídos"). Naquele texto, apontei que royalties associados à exploração de petróleo e gás natural deveriam ser distribuídos de forma menos desigual, uma vez que hoje boa parte desses recursos vai para uns poucos estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) e poucos municípios. Vale lembrar que essas receitas atingiram R$ 139 bilhões em 2025, devendo subir para R$ 180 bilhões neste ano em razão da alta da cotação do petróleo.

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