Bráulio Borges
O FMI divulgou há alguns dias uma edição mais atualizada do boletim "Fiscal Monitor", que é publicado duas vezes por ano. Nesse relatório, além de apresentar a evolução recente e as projeções dos indicadores fiscais para diversos países, os técnicos do FMI geralmente trazem alguns temas e estudos novos nos capítulos especiais.
O primeiro capítulo do relatório mais recente traz uma mensagem crucial para governos mundo afora: não basta apenas gastar, é preciso gastar bem. Em tempos de crescimento fraco e contas públicas deterioradas, a eficiência dos gastos públicos emerge como uma grande oportunidade para impulsionar o PIB potencial sem aumentar déficits e o endividamento.
Desde a pandemia, o crescimento do PIB em boa parte do mundo permanece persistentemente fraco, com a produtividade do trabalho desacelerando em boa parte das economias. Ao mesmo tempo, as pressões fiscais se avolumam: dívidas historicamente muito elevadas, demandas crescentes por gastos com defesa e com mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além do impacto do envelhecimento populacional.
Os estudos apresentados no relatório apresentam evidências robustas de que há muito a ganhar com uma realocação e com uma melhoria da eficiência/qualidade dos gastos públicos.
Aumentar o investimento em infraestrutura em 1% do PIB, mantendo o gasto total constante, poderia elevar o PIB em cerca de 1,5% nas economias avançadas e 3,5% nas emergentes no longo prazo. No caso de educação, realocar 1% do PIB de gastos de custeio para investimentos em educação geraria acréscimos de 3% e 6%, respectivamente. Importante enfatizar que esses números correspondem a uma elevação permanente do PIB (ou seja, do PIB potencial) e não apenas a um mero "voo de galinha" de curto prazo.
Outro achado importante: fechar as lacunas de eficiência amplificaria substancialmente esses ganhos. Um aumento gradual da eficiência poderia adicionar 1,5% ao produto nas economias avançadas e entre 2,5% e 7,5% nas emergentes. Acelerar o estreitamento dessas lacunas poderia gerar ganhos adicionais de cerca de 2%.
Para o Brasil, as lições são particularmente relevantes. Com uma das maiores cargas tributárias entre emergentes e gastos públicos primários de cerca de 37% do PIB, mas resultados aquém do desejado em educação, saúde e infraestrutura, as ineficiências e a má alocação são evidentes.
Em um momento em que o debate fiscal se polariza entre mais ou menos Estado, a avaliação do FMI lembra que uma questão essencial é a qualidade do gasto. Há espaço considerável para melhorar resultados da atuação do Estado sem elevar a carga tributária ou elevar o dispêndio — bastaria gastar melhor.
Como viabilizar essa agenda? Uma das maneiras é por meio da chamada "revisão sistemática de despesas" (spending reviews). O governo federal começou a realizar avaliações mais regulares de políticas públicas há cerca de dez anos, no âmbito do CMAP(Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas). Nesse sentido, convém exaltar o lançamento, no último dia 21 de outubro, de uma nova ferramenta pelo Ministério do Planejamento que deverá potencializar a aplicação prática dessas avaliações.
Chamada de MAPP (Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas), a ferramenta é de utilização rápida e fácil.
Trata-se de um questionário com perguntas objetivas e de fácil preenchimento que sistematiza, para cada política pública, o conjunto disponível de evidências sobre adoção de práticas de monitoramento e avaliação e capacidade de demonstração de resultados.
O próximo passo é incorporar isso ao processo orçamentário, algo que ainda encontra resistência no mundo político, tanto no próprio Executivo como no Legislativo.
Doutorando em economia da FGV EESP, mestre em economia na FEA-USP, é diretor da LCA Consultores e pesquisador-associado do FGV Ibre
