Doutor em Economia por Yale, foi professor da London School of Economics (2004-2010) e é professor titular da FGV EESP
Na semana passada, o governo enviou uma medida provisória em substituição à medida que elevaria o IOF. A coluna de hoje é sobre uma das mudanças propostas: o fim da isenção de Imposto de Renda de LCIs e LCAs.
A questão é interessante. Quais seriam os efeitos dessa mudança? LCIs e LCAs deveriam ser isentas?
Parte das críticas à proposta focou no efeito que a medida teria no "pequeno" investidor -o "pequeno" entra na frase por motivos retóricos apenas, porque não são só pequenos investidores que compram LCAs e LCIs. A ideia é que a tributação não alteraria o retorno bruto do título e, portanto, o retorno líquido do investimento seria menor. Esse ponto está errado.
Para o investidor, o que importa é o retorno líquido. Assim, dois títulos do mesmo banco e mesmo prazo vão pagar (praticamente) o mesmo rendimento. Se LCIs não pagam imposto, então o retorno bruto será bem menor de forma que o retorno líquido seja (praticamente) o mesmo.
Se rendimentos de LCAs e LCIs forem tributados em 5%, a taxa oferecida pelos emissores será maior. Se não fosse, ninguém compraria.
Então, o aumento na tributação encareceria o custo do crédito para os setores imobiliários e agrícolas. E aí, o que aconteceria?
Assim que a proposta foi divulgada, entidades do setor imobiliário vieram a público dizer que a medida tornaria o crédito mais caro para quem compra imóveis e, portanto, reduziria o investimento do setor. Esse ponto está correto. A pergunta mais interessante, porém, é sobre o que aconteceria com o crédito na economia como um todo.
Se emitir LCIs ficou mais caro, há menos emissão de LCIs, mas a pessoa que queria investir seu dinheiro continua querendo investir. Sobra dinheiro querendo títulos. Então, taxas de juros caem até o ponto em que mais gente se anime a emitir títulos como CDBs.
Portanto, a medida encareceria o crédito para os setores imobiliário e agrícola, mas reduziria o custo do crédito para os outros setores. O investidor também teria retornos menores por esse canal -mas com as taxas de juros reais brasileiras nas alturas, no momento e nas últimas décadas, meu coração não se compadece com a queda desse retorno.
No geral, poderia haver menos crédito e, portanto, menos investimento na economia, mas isso depende de as pessoas comprarem menos títulos -ou seja, pouparem menos- quando as taxas de juros caem um pouquinho. Esse efeito não é grande.
LCIs e LCAs são apenas uma parte dos benefícios do custo de crédito para investimentos imobiliários e na produção agrícola. Esses setores recebem crédito substancialmente mais barato também por causa de regras de empréstimos dos recursos da caderneta de poupança e de depósitos à vista.
A pergunta que devemos fazer é se queremos, como sociedade, direcionar crédito a esses setores, entendendo que, ao fazer isso, estamos reduzindo o crédito para os outros.
Um argumento comum é que o setor produtivo precisa de crédito e os juros no Brasil são altos demais. São, de fato, mas a solução não é "meia entrada para todo mundo" -ou para quem é representado por entidades com poder político.
