Marcos de Vasconcellos, jornalista, assessor de investimentos e fundador do Monitor do Mercado
Pelas contas do governo federal, está programada para 2027 a bomba-relógio que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem nas mãos. Justamente após a eleição presidencial. Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, segundo o qual, em dois anos, o Executivo não terá dinheiro para pagar as contas.
O PLDO orienta a elaboração do Orçamento federal. O projeto enviado ao Congresso mostra um cenário no qual, até 2027, o aumento dos gastos obrigatórios (como salários e Previdência) praticamente inviabilizará qualquer investimento em infraestrutura, pesquisas ou o próprio custeio administrativo, nos chamados "gastos discricionários" os não obrigatórios pela legislação.
Veja em perspectiva: os gastos discricionários previstos foram de R$ 225 bilhões em 2024 para R$ 208 bilhões em 2026. Até aí, cortes parecem possíveis. Depois disso, no plano para 2027, o valor cai quase pela metade, chegando a R$ 122 bilhões. E, se você acha difícil que isso aconteça, imagine que o valor em 2029 vai para irreais R$ 8,9 bilhões.
Quem chamou a atenção para o tema foi o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, em um evento organizado pelo site Monitor do Mercado, na segunda-feira (2).
Tive a honra de mediar o painel com a participação de Nóbrega e da subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso, cuja visão em relação ao futuro das contas é diametralmente oposta à dele.
Para o ex-ministro, o colapso fiscal é inevitável, e o único ponto de otimismo nisso é que o país está "mais preparado do que nunca" para enfrentá-lo e aprovar reformas para reerguer o sistema, a exemplo da recente reforma tributária.
Já para Débora Freire, não se pode falar de catástrofe iminente, uma vez que o mercado de trabalho está forte, e o aumento da arrecadação do governo diminui a pressão sobre a meta fiscal.
Ela afirma que o arcabouço fiscal nasceu para ser um ajuste gradual nas contas e tem cumprido esse papel. "Essa regra traz um caráter anticíclico, permitindo que a gente faça poupança em momentos econômicos mais tranquilos e possa de fato atuar nos momentos mais adversos."
As previsões apresentadas pelo governo não inspiram tranquilidade, mas jogadas como o aumento repentino do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para ampliar a arrecadação mostram que o governo prefere (ou só vê possibilidades para) sacar um coelho da cartola a negociar novas reformas.
Olhando com atenção o PLDO, chama a atenção o aumento dos gastos obrigatórios com os precatórios dívidas do governo por condenações judiciais em processos contra cidadãos ou empresas.
Quando era ministro da Economia, Paulo Guedes conseguiu uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para limitar o pagamento dos precatórios se não foi um calote, foi um parcelamento compulsório. O Supremo Tribunal Federal foi contra a jogada e obrigou o governo a pagar a conta cheia (agora, nas mãos de Haddad) a partir de 2027.
São grandes as chances de o Ministério da Fazenda querer fazer novamente dos precatórios o fio a ser cortado para desarmar a bomba-relógio fiscal. Da última vez, serviu para ganhar algum tempo no relógio.
